Déficit de R$ 39 bilhões em novembro
Déficit primário voltou a patamares elevados
Pedro Schneider
O setor público consolidado registrou déficit primário de R$ 39,1 bilhões em novembro, em linha com a nossa projeção e ligeiramente pior que o mercado (R$ 37,2 bi). Em 12 meses, o déficit primário consolidado aumentou de 2,2% para 2,5% do PIB.
O governo central teve déficit de R$ 38,4 bilhões, ligeiramente melhor do que esperávamos (nossa estimativa e mercado: R$ 41 bi; R$ 39,8 bilhões pela metodologia do Banco Central).
Os governos regionais tiveram um superávit menor que o esperado (R$ 0,4 bilhão; esperado: R$ 3 bilhões) e as estatais registraram superávit de R$0,3 bilhão (nossa estimativa: resultado balanceado).
O déficit nominal continua em patamares elevados, atingindo 9,3% do PIB no acumulado dos últimos 12 meses. Com isso, a dívida bruta segue pressionada, alcançando 70,5% do PIB.
A tendência dos resultados fiscais segue desfavorável. Acreditamos que a aprovação e implementação das reformas do teto de gastos e da previdência são fundamentais para reverter de forma consistente a trajetória ascendente da dívida pública.
O governo central teve déficit de R$ 38,4 bilhões em novembro, ligeiramente melhor que a nossa estimativa e a do mercado (ambas em R$ -41 bi) (R$ 39,9 bilhões pela metodologia do Banco Central).
No acumulado em 12 meses, o déficit primário do governo central aumentou de 2,2% do PIB em outubro para 2,5% do PIB em novembro. No acumulado do ano, o déficit está em 1,5% do PIB (ver gráfico), frente a nossa expectativa de -2,5% do PIB para o fim do ano.
Em dezembro, o déficit primário será ainda mais elevado, em razão de um grande montante de despesas sazonais e extraordinárias, como o pagamento de sentenças judiciais, “restos a pagar” (ver abaixo) e o repasse aos Estados e Municípios das receitas com a multa da repatriação de recursos no exterior.
As receitas vieram em linha com o que esperávamos, enquanto as despesas foram R$ 2,5 bilhões abaixo da nossa estimativa (ver tabela abaixo). O desvio nos gastos refletiu principalmente a conta de depósitos judiciais, que não incluiu o depósito ordenado em liminar do STF Supremo Tribunal Federal de R$ 5 bilhões da multa da repatriação em favor dos estados, como esperávamos.
A surpresa será revertida no próximo mês, dado que o governo federal acordou em transferir esses recursos não somente para os estados, como também para os municípios (totalizando R$ 11 bilhões em transferências).
O Tesouro Nacional anunciou que quitará até R$ 21 bilhões (ante R$ 16 bilhões anunciados anteriormente) em despesas de outros exercícios orçamentários (“restos a pagar”) em dezembro.
Com esse maior gasto, o resultado primário do setor público consolidado de 2016 deve ser ligeiramente pior que a nossa projeção atual de déficit de R$ 153 bilhões (-2,4% do PIB) e mais próximo da meta fiscal de R$164 bilhões (-2,6% do PIB).
Os governos regionais tiveram um superávit de R$ 0,4 bilhão em novembro (nossa estimativa: R$ 4 bilhões). Não houve elevação temporária do resultado dos estados, mesmo com a transferência de cerca de R$ 9 bilhões da arrecadação com impostos com a repatriação. No acumulado do ano, o resultado dos governos regionais está em superávit de 0,2%do PIB (ver gráfico). O resultado dos Estados deve piorar em dezembro, refletindo a sazonalidade desfavorável do período, mas deve ficar próximo à sua meta de 0,1% do PIB em 2016.
As despesas de juros e o déficit nominal continuaram em patamares elevados. No acumulado em 12 meses, as despesas de juros aumentaram de 6,5% para 6,8% do PIB entre outubro e novembro, refletindo a diminuição com os ganhos com os swaps cambiais de 1,3% para 1,0% do PIB. O déficit nominal aumentou de 8,7% para 9,3% do PIB no mesmo período, permanecendo em níveis que pressionam a dívida pública.
A dívida pública continua em dinâmica desfavorável (ver gráfico). A dívida bruta do governo geral aumentou de 69,5% para 70,5% do PIB, enquanto a dívida líquida ficou relativamente estável em 43,8% do PIB. Em dezembro, a devolução de R$ 100 bilhões (1,6% do PIB) do BNDES ao Tesouro Nacional, reduzirá a dívida bruta em igual montante, compensando o elevado déficit primário esperado para o mês e encerrando o ano em patamar próximo ao atual.
De forma geral, a dinâmica da dívida pública continuará desfavorável e pressionada por um elevado déficit primário, altas despesas de juros e por uma contração acentuada do PIB.
A aprovação e a implementação das reformas estruturais do teto de gastos e da previdência são fundamentais para melhorar os resultados fiscais e gerar condições para uma retomada cíclica na atividade econômica, possibilitando a estabilização da dívida pública no médio prazo.
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