Relator diz que reforma trabalhista é para aperfeiçoar a legislação
Designado nesta 5ª feira, 09.02, relator da reforma trabalhista na comissão especial da Câmara, o deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) disse que a proposta enviada pelo governo visa modernizar a legislação e dar segurança jurídica nas relações de trabalhos.
Uma das mudanças previstas é a prevalência dos acordos coletivos firmados entre empregados e patrões sobre o que diz a legislação. Marinho disse que vai apresentar na próxima 3ª feira, 14.02, à comissão um plano de trabalho no qual defende que sejam ouvidas entidades sindicais, empresários, governo, Justiça do Trabalho e especialistas no tema.
Na opinião do relator, o Brasil está passando pela pior crise econômica dos últimos 100 anos e para enfrentar esse cenário precisa modernizar-se e mudar o escopo da legislação trabalhista.
“É uma modernização da legislação do trabalho, é muito mais do que uma reforma, é atualizar ao espírito do nosso tempo. Estamos trabalhando uma legislação que tem 70 anos, quando o Brasil era agrícola. Hoje temos uma economia completamente distinta, as relações do trabalho e do emprego mudaram e o Brasil também precisa se adaptar”,
defendeu.
Para Marinho, a proposta do governo pode e deve ser ampliada com a inclusão de novos artigos. O relator avalia que o projeto não retira direitos dos trabalhadores, ao contrário do que dizem os críticos à reforma.
“O principal argumento da reforma é permitir que haja segurança jurídica na negociação que é feita entre trabalhadores e empresários no momento de crise. Temos duas alternativas: ou vão demitir as pessoas, ou vamos permitir que haja negociação para preservar o emprego em uma condição temporária”,
disse.
O presidente da comissão, deputado Daniel Vilela (PMDB-GO), disse que irá atuar para que a reforma trabalhista seja amplamente debatida por todos os segmentos envolvidos. Vilela disse que há pressa na elaboração da nova legislação, mas, mesmo assim, não irá deixar de ouvir os atores envolvidos no tema.
“Vamos dar a celeridade que o Brasil precisa, sem atropelo e de forma democrática vamos dar oportunidade para que todos se manifestem.”
Ele disse que só depois do plano de trabalho será possível prever o tempo necessário para a votação da reforma.
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