Lula reitera ao STF que impedir sua nomeação à Casa Civil foi "erro histórico"
Ministro Celso de Mello indeferiu pedido dos partidos Rede e PSOL para impedir a posse de Moreira Franco e manteve a nomeação
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva reiterou ao STF Supremo Tribunal Federal, nesta 3ª feira, 14.02, pedido para que a Corte revise decisão proferida pelo ministro Gilmar Mendes que impediu, no ano passado, Lula de assumir a Casa Civil no governo da ex-presidenta Dilma Rousseff. Os advogados classificam a decisão como “erro histórico”.
A nova petição, encaminhada ao Supremo nesta 3ª feira, foi motivada pela decisão do ministro Celso de Mello, que manteve a nomeação de Moreira Franco para a Secretaria-Geral da Presidência da República, órgão que tem status de ministério e garante foro privilegiado ao titular. Moreira foi citado em uma das delações de executivos da empreiteira Odebrecht na Operação Lava Jato.
Segundo os advogados de Lula, a decisão individual de Mendes provocou um “dano histórico” ao impedir o ex-presidente de assumir a Casa Civil.
“Lula preenchia todos os requisitos previstos no Artigo 87 da Constituição Federal para o cargo de ministro de Estado, além de estar em pleno exercício de seus direitos políticos. Ele não era indiciado ou réu naquele momento. Nada justifica o impedimento imposto, que teve graves efeitos não só em relação à honra e à imagem de Lula, mas também para a democracia do país”,
argumenta a defesa do ex-presidente.
Obstrução de Justiça ? Não
Ao decidir liberar a ida de Moreira Franco para a Secretaria-Geral, Celso de Mello entendeu que a nomeação de alguém para o cargo de ministro de Estado não pode ser encarada como um fato de obstrução da Justiça e destacou que a prerrogativa de foro privilegiado é uma consequência da nomeação.
No ano passado, ao impedir a posse de Lula na Casa Civil, Gilmar Mendes disse que a nomeação foi feita por Dilma para conceder foro privilegiado ao ex-presidente e evitar que ele fosse julgado pelo juiz federal Sérgio Moro nas ações da Lava Jato.
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