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Política

18 de Fevereiro de 2017 as 15:08:23

10 MEDIDAS CONTRA CORRUPÇÃO - STF abre caminho para retomada do projeto na Câmara

Câmara dos Deputados desfigurou o projeto de lei de iniciativa popular que trazia 10 medidas contra a corrupção. Na mesa de Temer para a sanção (aprovação), o projeto teve de ser devolvido à Câmara

O ministro do STF Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, decidiu na 6ª feira, 17.02, arquivar o processo que suspendeu a tramitação do Projeto de Lei da Câmara dos Deputados (PL) 4.850/16, que trata das Dez Medidas de Combate à Corrupção, proposta de iniciativa popular apoiada pelo Ministério Público Federal (MPF).

A decisão foi tomada após o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, informar ao ministro que a Casa vai checar a veracidade das 2 milhões de assinaturas de cidadãos que apoiaram a medida.

No despacho, Luiz Fux decidiu extinguir o processo. A partir de agora, a Câmara poderá fazer as modificações que bem entender no projeto e o texto voltará a tramitar na Casa.

Em dezembro, Fux suspendeu a tramitação da matéria, anulando todas as fases percorridas pelo projeto, inclusive as diversas alterações às medidas propostas inicialmente pelo Ministério Público, como a inclusão dos crimes de responsabilidade para punir juízes e membros do Ministério Público. A votação na Câmara ocorreu na madrugada do dia 30 de novembro.

Fonte: AGENCIA BRASIL

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