Entre as prioridades apontadas pelo setor estão as reformas da Previdência, política e tributária. A relação dos projetos foi apresentada aos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), em evento realizado na sede da confederação.
Os parlamentares consideram positiva a aproximação da entidade com o Congresso e avaliaram que as medidas sugeridas pela indústria são importantes para o desenvolvimento das empresas e geração de empregos no país.
“É uma agenda importante, muitas dessas medidas foram muito mais de apoio ao que já tramita. É um diálogo entre representantes da indústria, da sociedade civil organizada com o Congresso”
disse Eunício.
“É bom que a CNI tenha uma agenda, porque isso vai ajudar no convencimento dos deputados para que a gente possa avançar nessa agenda reformista”,
reforçou Maia.
O deputado reafirmou que as reformas da Previdência e trabalhista serão votadas ainda no primeiro semestre e que, em seguida, a agenda do Congresso deve destacar mudanças na microeconomia.
“Nós vamos fazer as votações até o meio do ano, até maio. Eu tenho certeza de que, com essas votações, nós vamos abrir uma outra agenda no Brasil, que aí é uma preocupação microeconômica, com a melhoria da regulação de alguns setores. Tem muita coisa a ser feita, mas essas agendas macro precisam vir na frente”,
explicou.
Além das reformas, são listadas pela CNI a nova Lei de Licitações, o Marco Legal das Reguladoras, o projeto que trata da terceirização e a proposta de regularização tributária.
Mudanças na reforma trabalhista
A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) também apresentou nesta 3ª feira, 28.03, um documento em que defende a aprovação da reforma trabalhista. Para os construtores, o projeto representa uma oportunidade “imperdível” para modernizar a CLT Consolidação das Leis do Trabalho, que vigora há 74 anos.
No entanto, o setor fez uma avaliação junto aos associados e sugeriu algumas mudanças para aperfeiçoar a proposta que está em discussão na Câmara. Os empresários defendem, por exemplo, o resgate da utilização das comissões de conciliação prévia por empresas e sindicatos.
A CBIC apoia o artigo da reforma que trata dos temas negociados em convenção ou acordo coletivo com força de lei, desde que não contrarie “os direitos previstos na Constituição Federal e as normas de seguranças e saúde no trabalho”.
A entidade sugere ainda que se acrescente um inciso que determine que os contratos temporários de trabalho, o que ocorre com muita frequência na construção civil, também sejam objeto de negociação coletiva com força de lei. O documento com as mudanças propostas pela entidade foi entregue ao relator da reforma na Câmra, o deputado Rogério Marinho (PSDB-RN).
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