O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), formalizou nesta 4ª feira, 13.09, a venda da folha de pagamento da Casa para o Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. A assinatura do contrato firmado com os bancos foi realizada em evento nesta 4ª feira, 13.09, no Salão Verde da Câmara.
A medida integra um conjunto de ações anunciadas pela presidência da Câmara, no fim do mês passado, com o objetivo de cortar um total de R$ 236 milhões nas despesas programadas para este ano. A direção da Câmara estima que só o convênio com os bancos pode gerar uma receita de R$ 221 milhões. Os recursos serão transferidos para o Tesouro Nacional.
Participaram da solenidade integrantes da mesa diretora da Câmara, o ministro-chefe da Secretaria de Governo, Antônio Imbassahy, além dos presidentes da Caixa, Gilberto Ochi, e do Banco do Brasil, Paulo Cafarelli, representante do Tesouro Nacional e vários parlamentares.
Maia disse que, com esta medida, a Câmara se compromete com o movimento de corte nos gastos públicos que tem sido empreendido pelos Poderes Executivo e Judiciário. Ele citou a decisão da presidente do STF Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, de não autorizar reajuste nos salários do Judiciário.
O deputado voltou a defender a reforma da Previdência, que está paralisada na Câmara, desde o fim de maio, quando a Casa recebeu a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) por corrupção passiva contra o presidente Michel Temer.
Para Maia, a proposta de emenda à Constituição que altera as regras de acesso à aposentadoria deve voltar para a pauta assim que se resolver a votação de uma possível segunda denúncia da PGR contra Temer.
“Se vier uma segunda denúncia, a Câmara vai avaliar. A decisão é soberana do plenário e o nosso papel é continuar avançando na agenda. Mas não podemos responsabilizar os outros e devemos ter uma capacidade de articulação para que esses assuntos, que atrasam as votações, não atrasem de forma definitiva. Passada a segunda denúncia, nós que temos uma agenda de reformas, precisamos conversar com os líderes para retomar essa pauta de reformas”,
disse Maia.
Sobre a reforma política, Maia voltou a defender que os deputados devem continuar tentando fechar um acordo para prosseguir com a votação das propostas no plenário. Ele reconheceu a dificuldade para atingir o quórum mínimo necessário de 308 votos, entre os 513 parlamentares, para aprovar uma mudança constitucional.
A votação de duas propostas de emenda constitucional estava prevista para ontem, mas foi novamente adiada pelos parlamentares por falta de acordo. Apesar do prazo curto para votar, Maia demonstrou confiança de que os deputados podem chegar a um consenso para mudar o sistema político-eleitoral. Para que as propostas sejam válidas para as eleições do ano que vem, precisam ser aprovadas até o início de outubro, em dois turnos, na Câmara e no Senado.
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