Rodrigo Maia critica
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse na 4ª feira, 20.12, que a decisão liminar do ministro Ricardo Lewandowski, do STF Supremo Tribunal Federal, que suspendeu a tramitação da Medida Provisória 805/2017, pode provocar queda dos valores previstos no orçamento da União para investimentos pelo governo federal. Na avaliação do presidente, a decisão gera um "impacto fiscal negativo muito ruim".
"A decisão gera um impacto fiscal negativo muito ruim. Se esta decisão for mantida pelo plenário, o governo vai ter que contingenciar R$ 6 bilhões e encontrar onde cortar esses recursos. Vai ter menos dinheiro para investimento, não tem muita saída. Não tem que questionar a decisão, ela está tomada e se não for revertida, necessariamente, os investimentos públicos, que estão em R$ 22 bilhões ou 23 bilhões neste ano vão cair para menos de R$ 15 bilhões. Mas, é uma decisão que precisa ser respeitada",
disse Maia que se reuniu hoje com a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, no Supremo.
Na 2ª feira, 18.12, Lewandowski suspendeu a tramitação da MP 508/2017, que previa o aumento da contribuição previdenciária para servidores públicos federais e suspendia o reajuste da categoria até 2019.
No entendimento do ministro, as novas regras estabelecidas levariam os servidores a começar o ano de 2018 recebendo menos em relação ao ano anterior, levando-se em conta que o reajuste salarial que estava previsto não será pago.
A Advocacia-Geral da União informou que ainda não foi formalmente notificada e acrescentou que o ministro Lewandowski determinou que a decisão seja submetida à apreciação do plenário do Supremo.
Após a decisão, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que caso a medida seja mantida pelo plenário do STF, a equipe econômica terá que pensar em alternativas para controlar as despesas e compensar o aumento de gastos.
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