Comissão de Direitos Humanos debate relatório da CPI da Previdência Social
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) promove audiência pública na 3ª feira, 06.02, para debater o relatório da CPI Comissão Parlamentar de Inquérito da Previdência Social.
A reunião tem início às 9h na sala 6 da ala Nilo Coelho do Senado Federal.
Aprovado em outubro de 2017, o relatório da CPI aponta erros na proposta de reforma previdenciária apresentada pelo governo, que deverá ser votado no Plenário da Câmara no dia 19. O documento da CPI do Senado sugere emendas à Constituição e projetos de lei, além de indicar uma série de providências a serem tomadas para o equilíbrio do sistema previdenciário brasileiro, como mecanismos de combate às fraudes, mais rigor na cobrança dos grandes devedores e o fim do desvio de recursos para outros setores.
A audiência pública terá a participação de representantes da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal), da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) e da Educafro.
Participarão também representantes do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco nacional), da Sociedade Brasileira de Previdência Social (SBPS), da Polícia Federal, da Unafisco Associação Nacional, da Associação Latino-Americana de Juízes do Trabalho (ALJT) e da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB).
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