O presidente Michel Temer assinou nesta 2ª feira, 26.02, a Medida Provisória (MP) que cria o Ministério Extraordinário da Segurança Pública. Mais cedo, a Presidência da República já havia anunciado que o chefe da pasta será o atual ministro da Defesa, Raul Jungmann. A posse de Jungmann será na 3ª feira, 27.02, às 11h, no Palácio do Planalto.
A MP que cria a pasta será publicada no Diário Oficial desta terça-feira. Com a pasta da segurança pública, o governo passa a ter 29 ministérios. A criação do ministério foi antecipada pelo próprio presidente, na última 6ª feira, 23.02. Na ocasião, ele explicou que o ministério vai coordenar as ações de segurança pública em todo o país.
“Esse ministério vai fazer reuniões permanentes com governadores e secretários de segurança […] Esse ministério vai coordenar a área de inteligência, porque também não basta colocar policial na rua com fuzil, precisa desbaratar o crime organizado”.
Farão parte da estrutura do ministério o Departamento de Polícia Federal, o Departamento de Polícia Rodoviária Federal, o Departamento Penitenciário Nacional, o Conselho Nacional de Segurança Pública, o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, e a Secretaria Nacional de Segurança Pública.
Os orçamentos destinados a esses setores atualmente no Ministério da Justiça migrarão com eles para a nova pasta. Da mesma forma, serão absorvidos pelo ministério da Segurança Pública os servidores efetivos dessas áreas.
Dentre as competências do novo ministério estão o patrulhamento ostensivo das rodovias federais e a política de organização e manutenção da Polícia Civil, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal.
NOTA DA REDAÇÃO JF
Raul Jungman ocupa atualmente o Ministério da Defesa, que aglutina as três forças militares, Exército, Marinha e Aeronáutica. Temer não indicou publicamente qual será o substituto de Jungman neste cargo, contudo, interinamente o general Joaquim Silva e Luna ocupará a pasta.
A julgar pela crescente importância obtida pelos militares no governo Temer, a escolha desse nome deverá recair sobre algum integrante de uma dessas três forças, ou, no limite, pela elevação de cada uma delas ao nível ministerial, atribuindo aos seus três atuais mandatários o grau de ministro.
Pode se considerar o alinhamento das chefias de cada uma das Forças ao nível ministerial como a hipotese a mais provável, porquanto elevaria o grau de influência dos militares no governo Termer, no momento atual restrita à presença do general Sérgio Westphalen Etchegoyen no comando da Secretaria de Segurança Institucional da Presidência da República.
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