Carta de Brasília trará diretrizes para garantir acesso da população à água
Juízes brasileiros e de outros países começaram a debater, nesta 2ª feira, 19.03, durante o 8º Fórum Mundial da Água, o documento final do encontro que vai reconhecer o acesso à água como direito fundamental.
Prevista para ser aprovada nesta 3ª feira, 20.03, a Carta de Brasília terá 10 diretrizes que vão auxiliar magistrados de todo o mundo a fundamentar decisões para garantir o acesso da população à água.
Os trabalhos estão sendo conduzidos há seis meses pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Herman Benjamin e têm recebido sugestões e críticas de juízes da África do Sul, da Guatemala, do México, do Paraguai, do Equador, da Mongólia, do Vietnã e da República Dominicana.
Na avaliação do ministro, a carta será um dos principais documentos para a aplicação do direito ambiental no país.
“Eu, quando propus essa Declaração de Brasília, não sabia se viria um resultado produtivo. Gradativamente, a declaração foi ganhando corpo, foi ganhando sistematicidade, foi ganhando novidade, e isso a transformou em um dos mais importantes e robustos documentos de direito ambiental já produzidos”,
afirmou Herman Bejamin.
A diretora-presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), Christianne Dias, também participou da abertura dos debates e avaliou que juízes e promotores poderão contribuir para a solução de conflitos decorrentes das atividades humanas que dependem da água.
“A adversidade climática também chama bastante a atenção e tem o poder de comprometer a produção de alimentos, o abastecimento humano e até mesmo a saúde dos cidadãos, de modo a ensejar agilidade no enfrentamento de questões”,
afirmou Christianne.
O ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, disse que sempre teve o Ministério Público e os juízes brasileiros como parceiros ao longo de sua trajetória na política ambiental. Segundo o ministro, parte dos avanços na área ambiental ocorreu devido à atuação dos magistrados.
“Quero registrar a minha imensa satisfação de ter, a primeira vez, juízes e procuradores do Brasil e do mundo se encontram de forma organizada no fórum das aguas”,
disse.
O 8º Fórum Mundial da Água, sediado em Brasília, é o primeiro a contar com uma conferência exclusiva de magistrados e promotores de diversos países para discutir o direito à água e os desafios jurídicos para a proteção ambiental de fontes aquíferas.
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