A diretora-presidente do SERPRO Serviço Federal de Processamento de Dados, Maria da Glória Guimarães dos Santos, negou a venda de dados pessoais de brasileiros pelo órgão.
Em audiência pública da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor do Senado, em 13.06, ela informou que o acesso aos dados processados pelo Serpro, sejam da Receita Federal ou de outros órgãos de governo, é permitido desde que devidamente autorizado pelo órgão gestor dos dados.
Segundo Maria da Glória, um convênio define as informações a serem cedidas, a forma de acesso e a finalidade de uso dessas informações. O processo é monitorado e controlado por certificação digital e por marca d'água.
A diretora admitiu que, por ser empresa, o Serpro formaliza contratos para a manutenção de sua estrutura, mas ressaltou que essa conduta é legal, prevista na lei que criou o órgão (Lei 5.615/1970).
Investigação
Desde o início do ano, o MPDFT investiga o site Consulta Pública, que já foi tirado do ar. O site disponibilizava informações pessoais de brasileiros. De acordo com o inquérito, o que chamou a atenção do Ministério Público foi o nível de atualização dos dados e a forma como eles estavam organizados, que levantou a suspeita de que a base de dados era da administração pública.
A investigação de três meses constatou que dados como nome completo, inscrição no CPF, data de nascimento, sexo, título de eleitor, nome da mãe, endereço completo e situação da inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas podiam ser levantados. Segundo Ceroy, as informações oferecidas chamavam a atenção por nunca terem sido vistas em outros portais.
A suspeita é de que os dados estavam sendo comercializados por até R$ 273 mil. O caso foi encaminhado ao Ministério Público Federal.
O promotor de Justiça e coordenador da Comissão de Proteção de Dados Pessoais do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), Frederico Meinberg Ceroy, que também participou da audiência pública, destacou que o governo precisa de informações confiáveis e de qualidade para oferecer políticas públicas eficientes e comparou os dados ao sangue humano.
“Quando esses dados começam a sair do “corpo do Estado”, há uma “hemorragia”, que vai enfraquecer o Estado e a sociedade. Eu entendo a importância do Serpro, mas precisamos julgar e entender procedimentos e analisar se eles são os mais adequados”,
ponderou.
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