Refinarias representam 40% da capacidade de refino do Brasil.
Ação trabalhista questiona impactos econômico-sociais e trabalhistas da privatização
A FUP Federação Única dos Petroleiros entrou com ação na 2ª feira, 18.06, na Justiça Trabalhista do Rio questionando a privatização das refinarias Landulpho Alves, na Bahia; Abreu e Lima, em Pernambuco; Alberto Pasqualini, no Rio Grande do Sul; e Presidente Getúlio Vargas, no Paraná, anunciada pela Petrobras em abril deste ano como
“oportunidades de desinvestimento referentes à alienação de sua participação em refino e logística”.
De acordo com a FUP, os pacotes de venda representam juntos quase 40% de toda a capacidade de refino do Brasil. Destes, a companhia pretende vender 60% de sua participação acionária em cada uma.
A ação ajuizada pelos petroleiros no Tribunal Regional do Trabalho do Rio (TRT-RJ) questiona os impactos sociais e trabalhistas da privatização, alegando que os direitos dos trabalhadores deveriam ser preservados.
Segundo a FUP “a venda das refinarias, além de não se traduzir em qualquer espécie de investimento para a sociedade, deixa dúvidas sobre a geração de renda e empregos nas regiões atingidas". Ainda de acordo com a federação,
"a alienação das refinarias, avaliada sob a ótica de sua expressividade, representará, portanto, prejuízos à União e, consequentemente, à sociedade como um todo”.
No processo, a federação dos petroleiros pede a suspensão de qualquer transferência acionária, pela Petrobras, das refinarias e dos seus sistemas integrados (dutos e terminais), assim como cobra a apresentação do estudo técnico dos impactos socioeconômico e trabalhista sobre os empregados.
“É urgente, portanto, um estudo sobre os impactos da transferência acionária das refinarias nos contratos de trabalho, analisando criteriosa e tecnicamente as formas de proteção ao emprego dos seus trabalhadores”.
A FUP escreveu na ação que
“as refinarias não são meros ativos em abstrato, mas são formadas de trabalhadoras e trabalhadores titulares do direito ao trabalho e à busca do pleno emprego”.
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