Multinacionais poderão se apropriar de um patrimônio de R$ 500 bilhões que pertence à Petrobrás; e o Governo, outros R$ 80 BI, caso PL 8939/17 seja aprovado pela Câmara, nesta 4ª feira
Segundo levantamento feito pelo consultor Paulo César Lima, especialista em Petróleo e Energia, o PL 8939/17 permite às petrolíferas privadas se apropriarem de R$ 500 bilhões que a Petrobras poderá garantir ao longo dos próximos anos com a exploração das reservas contratadas pela Cessão Onerosa.
Produção superior a 1 milhão de b/d
Os principais investimentos da Petrobrás são voltados justamente para essas áreas, cuja produção em 2022 já deve ultrapassar um milhão de barris de petróleo por dia.
“Como grande parte das unidades da cessão onerosa já estão contratadas e entrarão em operação no curto prazo, produzindo petróleo com altíssima rentabilidade, conclui-se, então, que carece de qualquer lógica, a Petrobrás transferir a titularidade dessas áreas, como proposto pelo Projeto de Lei nº 8.939, de 2017”,
alerta Paulo César no estudo encaminhado aos deputados federais.
“Em 2022, a receita líquida da Petrobrás apenas com a produção de cerca de 1 milhão de barris de petróleo por dia sob o regime de cessão onerosa será de US$ 15,7 Bilhões”,
explica o consultor.
Área com Isenção Tributária: R$ 80 Bilhões
Além dos prejuízos que a Petrobrás e a União amargarão, o estado e os municípios do Rio de Janeiro serão também fortemente impactados, pois, segundo Paulo César, o substitutivo do deputado Fernando Coelho Filho (DEM/PE), que é relator do PL e ex-ministro de Minas e Energia, amplia o projeto para as reservas excedentes da Cessão Onerosa, que podem chegar a 15 bilhões de barris de petróleo.
Com isso, as empresas que se apropriarem dessas reservas estariam isentas de pagar Participações Especiais, o que resultaria em perdas de R$ 80 bilhões em isenções fiscais que sangrariam ainda mais o já sofrido povo do Rio de Janeiro.
Para denunciar mais esse escandaloso golpe contra a população, a FUP e seus sindicatos, junto com os parlamentares que se opõem ao PL 8.939/17, realizaram às 18 horas desta 3ª feira um twitaço com a hastag #MaiaTraioRio, que foi um dos assuntos mais comentados da rede social.
Os petroleiros permanecem em Brasília, pressionando os deputados para o que o projeto não seja votado.
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