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02 de Agosto de 2018 as 02:08:30

FUX reconheceu não poder decidir sobre Inelegibilidade de LULA

FUX reconheceu não poder decidir sobre Inelegibilidade de LULA

Presidente do TSE afirma em processo que Lula está inelegível,

mas arquivou o processo

4ª feira, 01.08.2018

O presidente do TSE Tribunal Superior Eleitoral, Luiz Fux, considerou nesta 4ª feira, que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva está inelegível.

A afirmação do ministro consta na decisão na qual ele rejeitou um pedido de um cidadão para barrar a candidatura do ex-presidente antes mesmo do período de registro, que termina em 15 agosto.

Embora tenha rejeitado o pedido do advogado por entender que o profissional não pode contestar o registro de candidatura, Fux reconheceu a inelegibilidade, mas disse que não pode decidir sobre a questão.

“Não obstante vislumbrar a inelegibilidade da chapa do requerido, o vício processual apontado impõe a extinção do processo”,

decidiu Fux.

Lula é pré-candidato à Presidência da República, mas pode ser barrado pela Lei da Ficha Limpa devido à condenação na segunda instância. No entanto, a inelegibilidade não é automática, e o TSE Tribunal Superior Eleitoral precisa analisar o pedido para Lula concorrer.

De acordo com o PT, o pedido de registro será feito no dia 15 deste mês, último dia previsto no calendário eleitoral.

Lula está preso desde 7 de abril na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. Ele foi condenado a 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro na segunda instância da Justiça Federal, o que o enquadra nos critérios de inelegibilidade da Lei da Ficha Limpa. Ele recorre em instâncias superiores contra a condenação.

Fonte: AGENCIA BRASIL. Chamada de capa da Redação JF

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