Bolsonaro fixa salário mínimo em R$ 998 em 2019, abaixo dos R$ 1.006,00 aprovados pelo Congresso
O primeiro decreto foi assinado pelo presidente Jair Bolsonaro logo após sua posse, nessa 3ª feira, 01.01.2019: o decreto que estabelece o novo valor do salário mínimo, que passará de R$ 954 para R$ 998 neste ano, com um crescimento de 4,612%. O valor já está em vigor a partir deste 2019.
Assinado por Bolsonaro e pelo ministro Paulo Guedes, o decreto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União.
A determinação do Salário Mínimo é muito importante pelo fato de seu valor servir de referência para os benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo Estado Brasileiro.
A fórmula de cálculo do novo valor do Salário Mínimo é estabelecida em lei que estabelece que ele deve ser corrigido pela inflação do ano anterior, medida pelo INPC Índice Nacional de Preços ao Consumidor mais a variação do PIB Produto Interno Bruto de dois anos antes.
Segundo o IBGE, o IPCA fechou 2018 com variação de 3,86%, implicando em uma oscilação 0,724% do Salário Mínimo, acima do percentual de variação IPCA. Segundo o Banco Central, o PIB cresceu 0,3% em 2017, o segundo ano contado para trás, a partir de 2019. O que implica dizer que houve problemas no cálculo do novo Salário Mínimo. Paulo Guedes errou o cálculo ou está considerando todos esses índices não definitivos ?