A Constituição determina que qualquer acordo internacional deve ser aprovado pelo Congresso Nacional. Militares silenciam.
Jair Bolsonaro confirmou, em transmissão ao vivo nas redes sociais, nesta 5ª feira, 14.03, as negociações de um novo acordo para cessão da Base de Lançamentos de Alcântara aos norte americanos.
O acordo será assinado nos EUA a próxima semana, quando da visita de Bolsonaro à Casa Branca. Bolsonaro e Ernesto Araújo não detalharam os termos do acordo, apenas conseguiram informar que o objetivo é transformar a Base de Alcântara em “principal ponto para lançamento de foguetes”.
Ambos sequer esclareceram o que o País ganharia com essa inaceitável entrega da soberania territorial do Brasil. Com a palavra o Comando das Forças Armadas Brasileiras.
Na realidade, os governos brasileiro e norte-americano vêm preparando, desde o governo Temer, um novo acordo destinado à cessão aos americanos da Base de Alcântara. Por iniciativa de seus ex-ministros José Serra, das Relações Exteriores, e Raul Jungman, da Defesa, o governo Temer mobilizava-se para se legitimar perante à população e à comunidade internacional, face a mediocridade dos números da avaliação de seu governo.
Logo após o impeachment de Dilma Rousseff, empossado Michel Temer e seu ministério, o senador José Serra, no cargo de ministro das Relações Exteriores, apressou-se em visitar o Departamento de Estado norte-americano para garantir-lhe seu empenho e do governo Temer em dois projetos de especial interesse dos americanos: a abertura do Pré Sal à exploração de petróleo pelas empresas norte-americanas e a cessão da Base de Alcântara ao governo dos EUA. Não está claro se ele teria já levado ao Departamento de Estado alguma proposta do acordo de cessão de Alcântara.
Após seu retorno da viagem, negociação concluída sob seu protagonismo, Serra abriu mão de seu cargo de ministro das Relações Exteriores e retornou ao seu posto de senador pelo PSDB. No Senado apresentou de pronto o projeto de lei que viabilizaria a derrubada do monopólio do Pré Sal pela Petrobras e viabilizaria a participação das empresas norte-americanas na extração de petróleo.
Diante da ausência de qualquer resposta do Departamento de Estado à proposta brasileira para Alcântara, o governo Temer chegou a cobrar resposta americana acelerada, possivelmente postergada de forma cautelosa pelo govenro americano, em face da incipiência do governo Temer em termos de aceitação popular.
Talvez os EUA estivessem esperando eleições diretas e um novo governo com respaldo eleitoral para então concretizar algo. O fato concreto é que o histórico desse acordo é bastante delicado, data do governo FHC, nos idos de 2010 e 2011.
Naquela ocasião, o presidente norte-americano Bill Clinton entregou ao seu "amigo" FHC sua proposta de cessão da Base de Alcântara aos EUA. Chancelaram a proposta americana o próprio FHC e seus ministros das Relações Exteriores, Celso Lafer, e o Secretário Especial de Assuntos Estratégicos, Rolando Sardemberg.
Como veio dos EUA. a proposta americana foi assinada por FHC, pelos dois ministros, e encaminhada à Comissão Mista de Relações Exteriores do Congresso que não a aprovou, sob o argumento e ferir a soberania nacional.
É fato, também, que o governo Temer alterou a estratégia do Estado Brasileiro: ao invés de buscar o lançamento de grandes satélites em grandes foguetes, o foco passou a ser micro satélites em pequenos foguetes.
Ainda assim, a Base de Alcântara não foi utilizada, tendo sido feitos desde então alguns lançamentos a partir do território chinês, de forma contratada pelo governo brasileiro.
Na realidade, quando insistiu em uma resposta do governo norte-americano, Temer e seu ministro Raul Jungman desconheciam a plena recuperação das instalações da Base de Alcântara durante o governo Dilma. Ficaram estupefatos ao visitaram a Base. Por essa razão, o comandante do DCTA Centro Técnico da Aeronáutica, em 18.10.2017, Carlos Augusto Amaral Oliveira, tenente-brigadeiro-do-ar, em palestra na FGV-Brasilia defendeu a implantação de escritório do DCTA no Palácio do Planalto, para compartilhamento de informações dessa área-chave do desenvolvimento tecnológico nacional com as esferas mais elevadas do Poder Executivo.
A configuração da nova proposta, mantida em sigilo, levada ao governo dos EUA foi abraçada por Raul Jungman, ministro da Defesa, e, provavelmente, pode ter contado com a aprovação dos comandantes das três Armas, Exército, Marinha e Aeronáutica à época do governo Temer. Qual será a posição dos atuais comandantes a respeito ? Como influenciarão o Congresso em sua análise ?
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