Home   |   Expediente   |   Publicidade   |   Cadastre-se   |   Fale Conosco             

Economia e Finanças

29 de Outubro de 2012 as 13:10:00



ICMS - Ampliação do número de parcelas para pagamento dos débitos em São Paulo

 

Desde o dia 16 está em vigor a Resolução Conjunt a SF/PGE nº 2, que permite ao contribuinte ampliar o número de parcelas para pagamento dos débitos do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e a quantidade de débitos fiscais em cada uma delas.
 
A Secretaria da Fazenda e a Procuradoria Geral do Estado (PGE) lançaram também um parcelamento especial de até 60 vezes. 
 
Com o novo sistema de prestações, a parcela mensal perm anece inalterada até o final do prazo de quitação dos débitos fiscais.  A regra anterior previa o pagamento de valores crescentes até o final do acordo. A Resolução SF nº 72 estabeleceu a forma de cálculo das mensalidades e definiu os percentuais de acréscimos financeiros para as cotas mensais:
 
  1.   1% ao mês para parcelamentos até 12 meses
  2.   1,2% para débitos divididos de 13 a 36 parcelas
  3.   1,4% para períodos de 37 a 60 meses
 
O valor mínimo para cada parcela permanece R$ 500,00, assim co mo o prazo para rompimento, 90 dias. As regras para reparcelamento e adiamento de prestações mensais não foram alteradas.
 
Como fazer para aumentar o prazo de pagamento
 
Para parcelar os débitos declarados em Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA), o contribuinte pode acessar o site do Posto Fiscal Eletrônico (www.pfe.fazenda.sp.gov.br) e os débitos fiscais inscritos na dívida ativa e ajuizados, pelo site www.dividaativa.pge.sp.gov.br.
 
Para mais informações e instruções, entre no site www.fazenda.sp.gov.br e selecione as opções "ICMS" e "parcelamento".
 
.

Fonte: Informativo ZLOTI




Indique a um amigo     Imprimir     Comentar notícia

>> Últimos comentários

NOTÍCIAS DA FRANQUEADORA E EMPRESAS DO SEGMENTO
  Outras notícias.
BB - Nova estratégia em cartões Ourocard: liberação de crédito para o agronegócio 24/08/2012
BB - Nova estratégia em cartões Ourocard: liberação de crédito para o agronegócio
 
ETANOL - BUNGE acena com novos investimentos e sugere mudanças na política de preços do etanol 24/08/2012
ETANOL - BUNGE acena com novos investimentos e sugere mudanças na política de preços do etanol
 
FISCO - Receita Federal lança versão nova do CNPJ 23/08/2012
FISCO - Receita Federal lança versão nova do CNPJ
 
BB Giro 13º Salário - Linha de crédito também alcança Franquias sob condições atraentes 23/08/2012
BB Giro 13º Salário - Linha de crédito também alcança Franquias sob condições atraentes
 
TESOURO NACIONAL - Superávit primário de R$1,3 bilhões não é para reeestruturação de carreiras do funcionalismo 23/08/2012
TESOURO NACIONAL - Superávit primário de R$1,3 bilhões não é para reeestruturação de carreiras do funcionalismo
 
DÍVIDA PÚBLICA FEDERAL - Estoque da DPF cai para R$ 1,876 trilhão em julho/2012 (-4,8%) 23/08/2012
DÍVIDA PÚBLICA FEDERAL - Estoque da DPF cai para R$ 1,876 trilhão em julho/2012 (-4,8%)
 
SOJA - Brasil lidera fornecimento de soja à China em 2012 22/08/2012
SOJA - Brasil lidera fornecimento de soja à China em 2012
 
AVIAÇÃO AGRÍCOLA - Brasil possui segunda maior frota de aviação agrícola do mundo 22/08/2012
AVIAÇÃO AGRÍCOLA - Brasil possui segunda maior frota de aviação agrícola do mundo
 
FISCO - Receita cria Declaração de Transações com o Exterior 22/08/2012
FISCO - Receita cria Declaração de Transações com o Exterior
 
EUA - A Seca e Quebra da Safra de Milho: FAO luta contra o etanol de milho 21/08/2012
EUA - A Seca e Quebra da Safra de Milho: FAO luta contra o etanol de milho
 
Escolha do Editor
Curtas & Palpites