Home   |   Expediente   |   Publicidade   |   Cadastre-se   |   Fale Conosco             

Economia e Finanças

29 de Outubro de 2012 as 13:10:00



ICMS - Ampliação do número de parcelas para pagamento dos débitos em São Paulo

 

Desde o dia 16 está em vigor a Resolução Conjunt a SF/PGE nº 2, que permite ao contribuinte ampliar o número de parcelas para pagamento dos débitos do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e a quantidade de débitos fiscais em cada uma delas.
 
A Secretaria da Fazenda e a Procuradoria Geral do Estado (PGE) lançaram também um parcelamento especial de até 60 vezes. 
 
Com o novo sistema de prestações, a parcela mensal perm anece inalterada até o final do prazo de quitação dos débitos fiscais.  A regra anterior previa o pagamento de valores crescentes até o final do acordo. A Resolução SF nº 72 estabeleceu a forma de cálculo das mensalidades e definiu os percentuais de acréscimos financeiros para as cotas mensais:
 
  1.   1% ao mês para parcelamentos até 12 meses
  2.   1,2% para débitos divididos de 13 a 36 parcelas
  3.   1,4% para períodos de 37 a 60 meses
 
O valor mínimo para cada parcela permanece R$ 500,00, assim co mo o prazo para rompimento, 90 dias. As regras para reparcelamento e adiamento de prestações mensais não foram alteradas.
 
Como fazer para aumentar o prazo de pagamento
 
Para parcelar os débitos declarados em Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA), o contribuinte pode acessar o site do Posto Fiscal Eletrônico (www.pfe.fazenda.sp.gov.br) e os débitos fiscais inscritos na dívida ativa e ajuizados, pelo site www.dividaativa.pge.sp.gov.br.
 
Para mais informações e instruções, entre no site www.fazenda.sp.gov.br e selecione as opções "ICMS" e "parcelamento".
 
.

Fonte: Informativo ZLOTI




Indique a um amigo     Imprimir     Comentar notícia

>> Últimos comentários

NOTÍCIAS DA FRANQUEADORA E EMPRESAS DO SEGMENTO
  Outras notícias.
RESTITUIÇÕES DE IR - Receita paga R$ 8,5 BI a 5,75 Milhões de Contribuintes hoje 28/06/2024
RESTITUIÇÕES DE IR - Receita paga R$ 8,5 BI a 5,75 Milhões de Contribuintes hoje
 
SETOR PÚBLICO tem Déficit de R$ 63,9 bilhões em maio 28/06/2024
SETOR PÚBLICO tem Déficit de R$ 63,9 bilhões em maio
 
LULA: Com Novo Presidente do BC, governo construirá nova filosofia 28/06/2024
LULA: Com Novo Presidente do BC, governo construirá nova filosofia
 
DESEMPREGO recua para 7,1%, o menor do trimestre desde 2014 28/06/2024
DESEMPREGO recua para 7,1%, o menor do trimestre desde 2014
 
CONTAS PÚBLICAS terão o melhor resultado em 10 anos, afirma HADDAD 26/06/2024
CONTAS PÚBLICAS terão o melhor resultado em 10 anos, afirma HADDAD
 
DÓLAR sobe a R$ 5,51, em 26.05; IBOVESPA sobe a 122.701 pontos 26/06/2024
DÓLAR sobe a R$ 5,51, em 26.05; IBOVESPA sobe a 122.701 pontos
 
IPCA-15 - Prévia da Inflação Oficial fica em 0,39% em junho e 1,04% em 12 meses 26/06/2024
IPCA-15 - Prévia da Inflação Oficial fica em 0,39% em junho e 1,04% em 12 meses
 
CALAMIDADE NO RS - Prazo de Adesão das Empresas do RS ao Apoio Financeiro termina nesta 4ª feira 26/06/2024
CALAMIDADE NO RS - Prazo de Adesão das Empresas do RS ao Apoio Financeiro termina nesta 4ª feira
 
BB lança Academia de Inteligência Artificial para capacitar funcionários 22/06/2024
BB lança Academia de Inteligência Artificial para capacitar funcionários
 
TESOURO pode alterar Metas da Dívida Pública na LDO 25/06/2024
TESOURO pode alterar Metas da Dívida Pública na LDO
 
Escolha do Editor
Curtas & Palpites