Economia e Finanças

Quarta-Feira, Dia 07 de Novembro de 2012 as 12:11:10

TRABALHO - Adiada obrigatoriedade de uso de novo formulário para rescisão de contrato de trabalho

Adiada a exigência de novo formulário para rescisões

O Ministério do Trabalho e Emprego adiou mais uma vez a obrigatoriedade do uso do novo formulário para rescisão de contrato de trabalho. O novo prazo passa a ser 31 de janeiro. Até lá as empresas podem utilizar o formulário antigo.

O documento seria exigido a partir de quinta (1º.11), mas o governo alegou que apenas 41% das empresas haviam aderido ao novo formulário, o que poderia prejudicar o trabalhador que requisitasse o seguro-desemprego ou o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) na Caixa Econômica Federal.

O novo formato apresentará maior clareza em relação aos dados da rescisão e aos valores devidos ao funcionário. Com isso, o governo pretende diminuir os processos na Justiça após a homologação da demissão.

Fonte: Informativo ZLOTI e Agência Estado

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