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Economia e Finanças

Quarta-Feira, Dia 07 de Novembro de 2012 as 15:11:38

ROYALTIES DO PETRÓLEO - R$ 24 bilhões em 2011, R$ 31 bilhões em 2012, R$ 54 bilhões em 2020.

Foram 286 votos a favor e 124 contrários e a Câmara dos Deputados concluiu a votação do projeto que muda a distribuição dos royalties do petróleo aprovando a proposta original do Senado.

O projeto altera as regras também para áreas já licitadas, não dá garantia de receitas para estados produtores e não faz vinculação de áreas em que os recursos devem ser gatos.

O texto seguirá para a sanção da presidente Dilma Rousseff.

Na proposta aprovada não há vinculação de recursos para a educação, como defende o governo federal, bem como não traz obrigação de gastos em nenhuma área.

Contrariando o Palácio do Planalto, a proposta altera a distribuição para áreas já licitadas e isso pode levar Rio de Janeiro e Espírito Santo a frustrações bilionárias de arrecadação nos próximos anos.

A redação do projeto de lei permite à presidente vetar apenas esta parte, mantendo novos critérios de distribuição apenas para áreas que serão leiloadas pelo modelo de partilha, criado após a descoberta das reservas na camada pré-sal.

A disputa sobre os royalties do petróleo decorre do grande crescimento da produção.

No ano passado, os royalties e participação especial recolhidos ultrapassaram R$ 24 bilhões e a expectativa é que este montante chegue a R$ 31 bilhões no ano que vem e passe de R$ 54 bilhões em 2020.

Fonte: O Estado

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