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Economia e Finanças

08 de Novembro de 2012 as 20:11:25

FINANÇAS ESTADUAIS - Luz no fim do Túnel com a Unificação do ICMS e Renegociação da Dívidas Estaduais

Unificação do ICMS Interestadual mediante Renegociação da Dívidas dos Estados com a União

O Governo Federal pretende utilizar sua proposta de unificação da alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) como moeda de troca na renegociação das dívidas dos Estados.

Isto equivale a dizer que o Governo Federal poderá aceitar a redução da taxa de juros das dívidas dos estados, em um processo de renegociação com a União, em troca da aceitação, pelos estados, de uma alícota única e invariável de 4,0% de ICMS para as operações interestaduais.

As dívidas dos estados com a União hoje rodam a uma taxa equivalente a IGP-DI mais 6% a 9% ao ano. Como em outubro/2012 o IGP-DI em 12 meses alcançou 7,41%, esses juros totalizariam de 13,4% a 16,4%.

O site do Ministério da Fazenda o indexador desses juros seria alterado para a taxa SELIC, cujo patamar atual é de 7,25% ao ano. O ministro Guido Mantega afirmou que “hoje a proposta faz mais sentido porque a SELIC está mais baixa e se tornou atraente”.

O objetivo explícito do Ministério da Fazenda é extinguir a “guerra fiscal” entre estados, bem como reduzir a burocracia que envolve os negócios interestaduais entre empresas, diminuindo com isso o “Custo Brasil” e aumentando a competitividade da economia.

Fonte: Agência Brasil e O Estado.

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