Home   |   Expediente   |   Publicidade   |   Cadastre-se   |   Fale Conosco             

Economia e Finanças

08 de Novembro de 2012 as 20:11:25



FINANÇAS ESTADUAIS - Luz no fim do Túnel com a Unificação do ICMS e Renegociação da Dívidas Estaduais

Unificação do ICMS Interestadual mediante Renegociação da Dívidas dos Estados com a União

 

O Governo Federal pretende utilizar sua proposta de unificação da alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) como moeda de troca na renegociação das dívidas dos Estados. 
 
Isto equivale a dizer que o Governo Federal poderá aceitar a redução da taxa de juros das dívidas dos estados, em um processo de renegociação com a União, em troca da aceitação, pelos estados, de uma alícota única e invariável de 4,0% de ICMS para as operações interestaduais.
 
As dívidas dos estados com a União hoje rodam a uma taxa equivalente a IGP-DI mais 6% a 9% ao ano. Como em outubro/2012 o IGP-DI em 12 meses alcançou 7,41%, esses juros totalizariam de 13,4% a 16,4%. 
 
O site do Ministério da Fazenda o indexador desses juros seria alterado para a taxa SELIC, cujo patamar atual é de 7,25% ao ano. O ministro Guido Mantega afirmou que “hoje a proposta faz mais sentido porque a SELIC está mais baixa e se tornou atraente”. 
 
O objetivo explícito do Ministério da Fazenda é  extinguir a “guerra fiscal” entre estados, bem como reduzir a burocracia que envolve os negócios interestaduais entre empresas, diminuindo com isso o “Custo Brasil” e aumentando a competitividade da economia.
 

Fonte: Agência Brasil e O Estado.




Indique a um amigo     Imprimir     Comentar notícia

>> Últimos comentários

NOTÍCIAS DA FRANQUEADORA E EMPRESAS DO SEGMENTO
  Outras notícias.
RESTITUIÇÕES DE IR - Receita paga R$ 8,5 BI a 5,75 Milhões de Contribuintes hoje 28/06/2024
RESTITUIÇÕES DE IR - Receita paga R$ 8,5 BI a 5,75 Milhões de Contribuintes hoje
 
SETOR PÚBLICO tem Déficit de R$ 63,9 bilhões em maio 28/06/2024
SETOR PÚBLICO tem Déficit de R$ 63,9 bilhões em maio
 
LULA: Com Novo Presidente do BC, governo construirá nova filosofia 28/06/2024
LULA: Com Novo Presidente do BC, governo construirá nova filosofia
 
DESEMPREGO recua para 7,1%, o menor do trimestre desde 2014 28/06/2024
DESEMPREGO recua para 7,1%, o menor do trimestre desde 2014
 
CONTAS PÚBLICAS terão o melhor resultado em 10 anos, afirma HADDAD 26/06/2024
CONTAS PÚBLICAS terão o melhor resultado em 10 anos, afirma HADDAD
 
DÓLAR sobe a R$ 5,51, em 26.05; IBOVESPA sobe a 122.701 pontos 26/06/2024
DÓLAR sobe a R$ 5,51, em 26.05; IBOVESPA sobe a 122.701 pontos
 
IPCA-15 - Prévia da Inflação Oficial fica em 0,39% em junho e 1,04% em 12 meses 26/06/2024
IPCA-15 - Prévia da Inflação Oficial fica em 0,39% em junho e 1,04% em 12 meses
 
CALAMIDADE NO RS - Prazo de Adesão das Empresas do RS ao Apoio Financeiro termina nesta 4ª feira 26/06/2024
CALAMIDADE NO RS - Prazo de Adesão das Empresas do RS ao Apoio Financeiro termina nesta 4ª feira
 
BB lança Academia de Inteligência Artificial para capacitar funcionários 22/06/2024
BB lança Academia de Inteligência Artificial para capacitar funcionários
 
TESOURO pode alterar Metas da Dívida Pública na LDO 25/06/2024
TESOURO pode alterar Metas da Dívida Pública na LDO
 
Escolha do Editor
Curtas & Palpites