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Economia e Finanças

Sexta-Feira, Dia 09 de Novembro de 2012 as 23:11:31



FISCO - Publicidade em outdoor vai pagar ISS - Anuncie no JORNAL FRANQUIA

 

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) aprovou no final de outubro o Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 32/2012, que inclui a inserção de textos, desenhos e outros materiais de publicidade em qualquer meio (exceto em livros, jornais, periódicos, rádio e televisão) nas atividades tributáveis pelo Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).
 
Ou seja, a inserção de publicidade em outdoors, displays e placas modulares, entre outros, pagará ISS ao município.
 
O projeto tenta resolver um problema de interpretação da lei, que permitia às empresas de comunicação isentar-se do imposto, com a justificativa de veicular comunicação, e não publicidade. Com essa lacuna, os municípios deixavam de arrecadar.
 
O PLC seguiu para o plenário em caráter de urgência, pois, se for aprovada ainda este ano, a regra passa a valer a partir de 2013.
 
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Nota do JORNAL FRANQUIA
 
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Fonte: ZLOTI Informativo




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