Home   |   Expediente   |   Publicidade   |   Cadastre-se   |   Fale Conosco             

Economia e Finanças

Sexta-Feira, Dia 07 de Dezembro de 2012 as 11:12:59



IMPOSTOS - Governo regulamenta débitos de 2007 do SIMPLES

 

Governo regulamenta débitos de 2007 do Simples
 
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) regulamentou o parcelamento dos débitos inscritos em outubro na Dívida Ativa da União pelas empresas do Simples Nacional. A portaria foi publicada em novembro no Diário oficial da União e beneficiará cerca de 96 mil débitos.
 
A Lei 10.522/2002 permite o parcelamento da dívida ativa para qualquer contribuinte, porém, como até ou tubro não havia inscrição de débitos do Simples, somente agora a regulamentação pode ser aplicada aos inscritos no regime. A portaria refere-se a dívidas de 2007, quando o regime diferenciado entrou em vigor. Os valores podem ser parcelados em até 60 vezes, com correção da Selic.
 
As dívidas de 2008 em diante não podem ser parceladas pois ainda não foram inscritas na Dívida A tiva da União.

Fonte: ZLOTI e Agência Brasil




Indique a um amigo     Imprimir     Comentar notícia

>> Últimos comentários

NOTÍCIAS DA FRANQUEADORA E EMPRESAS DO SEGMENTO
  Outras notícias.
Mercado Financeiro pressiona por manutenção da Selic em 10,5% 17/06/2024
Mercado Financeiro pressiona por manutenção da Selic em 10,5%
 
PEC promove 17/06/2024
PEC promove "PRIVATIZAÇÃO" do BC e pode ter Custo Fiscal ao País
 
PL DO ABORTO - “Não contem com governo para mudança na legislação”, diz Padilha 15/06/2024
PL DO ABORTO - “Não contem com governo para mudança na legislação”, diz Padilha
 
DÓLAR cai a R$ 5,36 e IBOVESPA recua 0,13% após declarações de Lula, Haddad e Tebet 14/06/2024
DÓLAR cai a R$ 5,36 e IBOVESPA recua 0,13% após declarações de Lula, Haddad e Tebet
 
DÓLAR sobe a R$5,40 e IBOVESPA recua 1,4% em 12.06: Fed e Farialimers alimentam instabilidade 12/06/2024
DÓLAR sobe a R$5,40 e IBOVESPA recua 1,4% em 12.06: Fed e Farialimers alimentam instabilidade
 
CONCEIÇÃO TAVARES - Economistas apontam legado para repensar Brasil 09/06/2024
CONCEIÇÃO TAVARES - Economistas apontam legado para repensar Brasil
 
MARIA DA CONCEIÇÃO TAVARES - Homenagens por Dilma Rousseff, Haddad e Mercadante 08/06/2024
MARIA DA CONCEIÇÃO TAVARES - Homenagens por Dilma Rousseff, Haddad e Mercadante
 
MARIA DA CONCEIÇÃO TAVARES - Faleceu a grande intelectual e economista 08/06/2024
MARIA DA CONCEIÇÃO TAVARES - Faleceu a grande intelectual e economista
 
DÓLAR sobe a R$ 5,35 em 10.06; IBOVESPA estável, de olho no FED 11/06/2024
DÓLAR sobe a R$ 5,35 em 10.06; IBOVESPA estável, de olho no FED
 
FAMÍLIAS ENDIVIDADAS já são 78,8% das famílias brasileiras 10/06/2024
FAMÍLIAS ENDIVIDADAS já são 78,8% das famílias brasileiras
 
Escolha do Editor
Curtas & Palpites