Justiça obriga franquia do McDonald’s a pagar R$ 7,5 milhões por dano moral coletivo
A empresa, que tem 600 lojas e 42 mil trabalhadores, deverá regularizar jornada de trabalho e deixar que funcionários levem própria refeição.
A empresa Arcos Dourados, a maior franquia da rede McDonald’s no Brasil, foi condenada pela justiça a pagar uma indenização de R$ 7,5 milhões por dano moral coletivo. O valor fixado antes do acordo era R$ 50 milhões.
A decisão foi proferida pela juíza Virgínia Lúcia de Sá Bahia, da 11ª Vara do Trabalho do Recife, na noite da 5ª feira, 21.03, sendo válida para todo Brasil. A franquia, que tem em todo Brasil 600 lojas e cerca de 42 mil funcionários, não poderá mais recorrer a sentença.
Jornada Móvel e consumo obrigatório de lanches aos funcionários, a razão
Segundo o Ministério Público do Trabalho de Pernambuco, a empresa Arcos Dourados foi acionada pela justiça por obrigar funcionários a fazer a jornada móvel, que consiste em não fixar um horário de entrada ou saída para os funcionários, e obrigaram a consumir no horário das refeições apenas os lanches do McDonald’s.
A justiça já havia decretado no dia 29 de março, em caráter liminar, que a empresa regularizasse a jornada de trabalho dos funcionários e que deixasse os empregados levar sua própria refeição para consumir no refeitório.
Além da indenização, a empresa se comprometeu com a justiça de acabar com a jornada móvel variável até dezembro deste ano em todas as loja da rede. Caso a empresa descumpra qualquer formalização do acordo terá que pagar multa de R$ 2 mil por cada funcionário.
O dinheiro para instituições de caridade
O destino dos R$ 7,5 milhões ajuizados no acordo, o Ministério Público do Trabalho de Pernambuco deverá em 90 dias, de que forma a empresa deve usar o dinheiro. Segundo o MP provavelmente o valor será destinado a instituições de caridade.
O procurador do Ministério Público do Trabalho e Autor da ação contra a empresa, Leonardo Mendonça, conta que a franquia deverá ainda investir, a partir de janeiro de 2014, em campanhas informativas com o objetivo de orientar os empregados sobre seus direitos.
Artigos sobre Franchising e Mercados, Economia, Finanças e Gestão
Artículos en espanhol
Articles en français
Articles in English
Colunistas
Artes, Cultura e Variedades
Feiras e Eventos
Responsabilidade Sócio-Ambiental
Economia e Finanças
Política
Internacional
Meio Ambiente
Empresas Fornecedoras
