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Economia e Finanças

Quarta-Feira, Dia 08 de Dezembro de 2021 as 10:22:25



AUXÍLIO BRASIL - MP cria Verbas para Pagar R$ 400 em dezembro

MP cria verbas para pagar Auxílio Brasil de R$ 400 em dezembro
 
Novo texto viabiliza valor que inicialmente seria pago apenas em 2022
 
A edição extra do Diário Oficial da União (DOU) desta 4ª feira, 07.12, trouxe o texto da Medida Provisória (MP) 1.076 de 2021, que antecipa o pagamento do novo valor do Auxílio Brasil - programa social de distribuição de renda que substitui o antigo Bolsa Família.
 
O instrumento cria um benefício extraordinário que complementa as parcelas já previstas do Auxílio Brasil para o valor de R$ 400 divulgado pelo governo. A manobra ocorre devido à necessidade de promulgação da PEC Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, que deverá ser fatiada e que possibilitará a alocação de recursos para o pagamento integral do Auxílio Brasil.
 
Segundo o calendário de pagamentos já divulgado pela Caixa, os créditos relativos à parcela de dezembro do Auxílio Brasil serão recebidos a partir da próxima 6ª feira, 10.12.
 
Mais cedo, o presidente Jair Bolsonaro comentou sobre a PEC dos Precatórios e afirmou que o instrumento não é “calote”, mas uma forma viável de realocar dívidas em prol de uma revisão justa de benefícios sociais.
 
“[A PEC dos Precatórios] não é um calote, muito pelo contrário. É uma renegociação, um alongamento de dívida para quem tinha mais de R$ 600 mil para receber do governo. É isso que nos permite um saldo, um espaço, para potencializar com justiça o programa”,
 
disse o presidente durante a cerimônia de assinatura da concessão de frequências do 5G no Palácio do Planalto.

Fonte: Agência Brasil




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