Tesouro pagou em julho R$ 400,56 milhões em Dívidas de Estados
Neste ano, já são R$ 5,02 bilhões de dívidas honradas pela União
A União pagou, em julho, R$ 400,56 milhões em dívidas atrasadas de estados, segundo o Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito e Recuperação de Contragarantias, divulgado nesta 2ª feira, 08.08, pela STN Secretaria do Tesouro Nacional.
Do total, R$ 162,95 milhões (40,7%) são débitos não quitados pelos estados de Minas Gerais; R$ 106,67 milhões (26,6%) do Rio de Janeiro; R$ 77,46 milhões (19,3%) de Goiás, e R$ 53,47 milhões (13,3%) do Rio Grande do Sul.
Este ano, já são R$ 5,02 bilhões de dívidas de entes subnacionais honradas pela União. Os que tiveram os maiores valores honrados foram os estados de Minas Gerais (R$ 1,97 bilhão, 39,2%), Rio de Janeiro (R$ 1,9 bilhão, 37,9%) e Goiás (R$ 723,04 milhões, 14,4%). Rio Grande do Sul (R$ 399,23 milhões, 7,9%) e Rio Grande do Norte (R$ 15,50 milhões, 0,3%) também aparecem na lista de entes que tiveram as garantias honradas em 2022.
Desde 2016, a União realizou o pagamento de R$ 46,93 bilhões em dívidas garantidas. Além do relatório mensal, o Tesouro Nacional também disponibiliza os dados no Painel de Garantias Honradas.
As garantias representam os ativos oferecidos pela União – representada pelo Tesouro Nacional - para cobrir eventuais calotes em empréstimos e financiamentos dos estados, municípios e outras entidades com bancos nacionais ou instituições estrangeiras, como o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Como garantidor das operações, ele é comunicado pelos credores de que não houve a quitação de determinada parcela do contrato.
Bloqueios de Repasses Federais
Caso o ente não cumpra suas obrigações no prazo estipulado, o Tesouro compensa os calotes, mas desconta o valor coberto com bloqueios de repasses federais ordinários, além de impedir novos financiamentos. Há casos, entretanto, de bloqueio na execução das contragarantias, a partir da adoção de regime de recuperação fiscal ou por meio de decisões judiciais que suspenderam a execução.
Em 2022, a União recuperou R$ 29,35 milhões em contragarantias. Todo o valor é referente a dívidas pagas do estado do Rio Grande do Norte.
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