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Justiça

28 de Setembro de 2022 as 18:09:43

STF: GILMAR MENDES suspende ação que cobra impostos de Lula

Ministro Gilmar Mendes, do STF

STF: Gilmar Mendes suspende ação que cobra impostos de Lula

Ação cobrava de Lula cerca de R$ 15 milhões em impostos

O ministro Gilmar Mendes, do STF Supremo Tribunal Federal, decidiu suspender a ação na qual a PGFN Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional cobra na Justiça cerca de R$ 15 milhões em impostos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Na decisão proferida na 3ª feira, 27.09, Mendes atendeu ao pedido da defesa de Lula para suspender a ação que está em curso na Justiça Federal. Os advogados argumentaram que foram aproveitadas provas produzidas pela 13ª Vara Federal de Curitiba no âmbito da Operação Lava Jato e que foram consideradas ilegais pelo STF para realizar a cobrança.

O ministro considerou que a decisão do Supremo que anulou em 2021 o processo referente ao triplex do Guarujá se estende a todos os procedimentos relacionados às provas anuladas.

"Há outros indicativos de que elementos de prova invalidados pelo Supremo Tribunal Federal foram utilizados pela Receita Federal do Brasil e pela Procuradoria da Fazenda Nacional para subsidiar a instauração de procedimento fiscais em desfavor do reclamante",

argumentou o ministro.

Fonte: AGENCIA BRASIL.

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