Críticas à política econômica do governo não têm amparo em dados,
afirmou Haddad em audiência na Comissão de Finanças e Trubutação da Câmara, nesta 4ª feira, 22.05.2024
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse aos integrantes da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados que existe um movimento de críticas às políticas econômicas do governo que não tem base na realidade.
Haddad afirmou que os números da economia são positivos e estão sendo valorizados pelas agências de risco estrangeiras.
“Eu não estou entendendo esse ruído todo que está acontecendo. Esse ruído não está fazendo bem para a economia brasileira. E não tem amparo nos dados, porque nós estamos gerando emprego com baixa inflação”,
afirmou.
O deputado Filipe Barros (PL-PR) citou reportagens que falam do déficit fiscal de 2023 e de 2024.
“O governo Lula 3 tem um resultado primário, um déficit público pior do que todos os últimos presidentes, pior até do que a época da pandemia”, pi
disse o deputado Felipe Barros.
Haddad reconheceu que o governo tem dificuldade para equilibrar receitas e despesas, mas afirmou que isso ocorre por causa de um problema fiscal de quase R$ 270 bilhões herdado do governo anterior. Citou a ausência de R$ 140 bilhões, na LDO referente a 2023, para pagamento do Bolsa Família e de despesas previdenciárias a partir de 2023; e acrescentou a suspensão, em 2022, do pagamento de precatórios, um "calote" de R$ 90 bilhões, além da perda de receitas dos estados, em R$ 40 bilhões, resultante da desoneração de ICMS promovida pelo governo anterior.
“Esse déficit, deputado, não é nosso. O filho é teu. Tem que assumir. Tem paternidade isso aqui. Faz exame de DNA e você vai saber quem que deu calote”, "
Essa é a prática do bolsonarismo, não ouvir, não querer saber o que está acontecento. A vacina, sou contra; não quer ouvir o cientísta. Não aponta caminho, é só desinformação. O senhor me chamaando de 'negacionista', eu defendi a vacina o tempo todo, a Terra é redonda, o tempo todo. E vocês negam que a Terra é redonda, vocês negam que a vacina previne. Vocês negam essas coisas. Vocês negam que deram calote em precatórios. Vocês negam que deram calote em governador e E eu que sou negacionista?"
respondeu Fernando Haddad.
O deputado Kim Kataguiri (União-SP), por sua vez, criticou a busca do governo pelo aumento da arrecadação:
“Vossa Excelência não acredita que há, até pela própria herança patrimonialista do nosso País, muitos privilégios no orçamento público, tanto para o setor público quanto para o setor privado, que o governo deveria cortar antes de pensar em tributação?”
Haddad afirmou que o governo está buscando a justiça fiscal no Orçamento.
“... Quando se abre o orçamento público se acha o patrimonialismo descrito pelo deputado Kim. No orçamento público as coisas não eram tão transparentes quanto se pensava. Foi esse o trabalho que o secretário da Receita Federal fez nesse um ano e meio: identificou ... os ralos pelos quais o dinheiro publico some sem qualquer acompanhamento da repercução ... no bem-estar social. O senhor ouviu falar da lei complementar 160, do 'jabuti' que colocaram (nela), (que) estava custando aos cofres públicos R$ 60 Bilhões? Foi a equipe do Barreirinha' (secretario da SRF). Os fundos fechados que não pagavam tributação era uma jabuticaba, só tinha no Brasil. Toda a OCDE tributa fundos fechados (de investimentos) offshore. Betting, esses jogos online (sobre o) que o senhor se manifestou, o senhor esta defendendo a isenção (tributária) de jogo ? Não só defende a permissão, mas o senhor quer que seja uma atividade incentivada pela não-tributação? O senhor está com o juízo perfeito?
"Quem ganhava dois salários mínimos pagava imposto no governo Bolsonaro. E os amigos que tinham fundo offshore e fundo fechado não pagavam nada. Nada!. ...
Taxação US$ 50
Sobre a taxação das pequenas importações de até US$ 50, Fernando Haddad disse que é pessoalmente favorável à tributação destas compras por uma questão de justiça com a indústria nacional. Ele lembrou que o programa “Remessa Conforme” do governo fez com que houvesse pelo menos a cobrança do imposto estadual, o que não ocorria antes.
Haddad disse que, no governo anterior, um mesmo remetente no exterior enviou 17 milhões de encomendas, burlando a regra que só permitia a isenção entre pessoas físicas.
"Essa questão dos aplicativos, do market place, é uma nova realidade que nós temos de estudar, ver a repercussao econômica disso. Vocês querem ideologizar o debate. Isso é ruim. Vocês passaram pano para contrabando, estimularam o contrabando.
"O deputado Kim não sabe que o ICMS é um imposto estadual. O senhor sabe que é um imposto estadual. O senhor devia estar criticando os governadores que estão cobrando, se o senhor é contra. Eu sou a favor do que eles fizeram e agradeci aqui aos governadores por terem tomado uma medida corajosa no âmbito do CONFAZ. O (imposto) que é cobrado dos market places é estadual, não é federal. O senhor vari criticar publicamente os governadores que o senhor apoia? Não, 'né'! Não fará isso. Pegue o microfone para falar mal do Tarcísio. ... Não, não vou te causar esse constrangimento. O varejo brasileiro é honrado. É feito de empresários honrados. A indústria brasileira é honrada. Não é assim como o senhor está colocando. As pessoas que mandaram esse documento para nós são honradas. Merecem ser ouvidas pelo senhor. Receba-os em seu cabinete e ouça os argumentos. Fecha a porta para ouvir e pare de lacrar na Rede."
disse Haddad.
Previsão de déficit
Os técnicos do governo divulgaram que, após a revisão das contas públicas até o final de abril, a previsão de déficit para este ano subiu de R$ 9,3 bilhões para R$ 14,5 bilhões. A meta é déficit zero, mas ela é considerada cumprida se atingir até R$ 28 bilhões no final do ano.
Com o aumento da arrecadação, o governo usará em 2024 um dispositivo legal que permite aumentar as despesas em até R$ 15,8 bilhões. Com isso, será revertido um bloqueio de R$ 2,9 bilhões no Orçamento de 2024 que havia sido feito anteriormente.
Desastre no Sul
Sobre o Rio Grande do Sul, Haddad afirmou que tem confiança em uma recuperação rápida da economia do estado ainda este ano. Ele anunciou ainda que o governo estuda um sistema de seguro diferenciado para a agricultura por causa das mudanças climáticas.
O ministro disse ainda que o governo espera a conclusão da regulamentação da reforma tributária para tratar de mudanças na taxação da folha de salários das empresas e da renda. Ele também anunciou que o governo estuda um sistema de seguro diferenciado para a agricultura por causa das mudanças climáticas.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Haddad diz que críticas à política econômica do governo não têm amparo em dados
Haddad se reuniu com os deputados da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse aos integrantes da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados que existe um movimento de críticas às políticas econômicas do governo que não tem base na realidade.
Haddad afirmou que os números da economia são positivos e estão sendo valorizados pelas agências de risco estrangeiras.
“Eu não estou entendendo esse ruído todo que está acontecendo. Esse ruído não está fazendo bem para a economia brasileira. E não tem amparo nos dados, porque nós estamos gerando emprego com baixa inflação”,
afirmou.
O deputado Filipe Barros (PL-PR) citou reportagens que falam do déficit fiscal de 2023 e de 2024.
“O governo Lula 3 tem um resultado primário, um déficit público pior do que todos os últimos presidentes, pior até do que a época da pandemia”, pi
disse o deputado Felipe Barros.
Haddad reconheceu que o governo tem dificuldade para equilibrar receitas e despesas, mas afirmou que isso ocorre por causa de um problema fiscal de quase R$ 270 bilhões herdado do governo anterior. Citou a ausência de R$ 140 bilhões, na LDO referente a 2023, para pagamento do Bolsa Família e de despesas previdenciárias a partir de 2023; e acrescentou a suspensão, em 2022, do pagamento de precatórios, um "calote" de R$ 90 bilhões, além da perda de receitas dos estados, em R$ 40 bilhões, resultante da desoneração de ICMS promovida pelo governo anterior.
“Esse déficit, deputado, não é nosso. O filho é teu. Tem que assumir. Tem paternidade isso aqui. Faz exame de DNA e você vai saber quem que deu calote”, "
Essa é a prática do bolsonarismo, não ouvir, não querer saber o que está acontecento. A vacina, sou contra; não quer ouvir o cientísta. Não aponta caminho, é só desinformação. O senhor me chamaando de 'negacionista', eu defendi a vacina o tempo todo, a Terra é redonda, o tempo todo. E vocês negam que a Terra é redonda, vocês negam que a vacina previne. Vocês negam essas coisas. Vocês negam que deram calote em precatórios. Vocês negam que deram calote em governador e E eu que sou negacionista?"
respondeu Fernando Haddad.
O deputado Kim Kataguiri (União-SP), por sua vez, criticou a busca do governo pelo aumento da arrecadação:
“Vossa Excelência não acredita que há, até pela própria herança patrimonialista do nosso País, muitos privilégios no orçamento público, tanto para o setor público quanto para o setor privado, que o governo deveria cortar antes de pensar em tributação?”
Haddad afirmou que o governo está buscando a justiça fiscal no Orçamento.
“... Quando se abre o orçamento público se acha o patrimonialismo descrito pelo deputado Kim. No orçamento público as coisas não eram tão transparentes quanto se pensava. Foi esse o trabalho que o secretário da Receita Federal fez nesse um ano e meio: identificou ... os ralos pelos quais o dinheiro publico some sem qualquer acompanhamento da repercução ... no bem-estar social. O senhor ouviu falar da lei complementar 160, do 'jabuti' que colocaram (nela), (que) estava custando aos cofres públicos R$ 60 Bilhões? Foi a equipe do Barreirinha' (secretario da SRF). Os fundos fechados que não pagavam tributação era uma jabuticaba, só tinha no Brasil. Toda a OCDE tributa fundos fechados (de investimentos) offshore. Betting, esses jogos online (sobre o) que o senhor se manifestou, o senhor esta defendendo a isenção (tributária) de jogo ? Não só defende a permissão, mas o senhor quer que seja uma atividade incentivada pela não-tributação? O senhor está com o juízo perfeito?
"Quem ganhava dois salários mínimos pagava imposto no governo Bolsonaro. E os amigos que tinham fundo offshore e fundo fechado não pagavam nada. Nada!. ...
Taxação US$ 50
Sobre a taxação das pequenas importações de até US$ 50, Fernando Haddad disse que é pessoalmente favorável à tributação destas compras por uma questão de justiça com a indústria nacional. Ele lembrou que o programa “Remessa Conforme” do governo fez com que houvesse pelo menos a cobrança do imposto estadual, o que não ocorria antes.
Haddad disse que, no governo anterior, um mesmo remetente no exterior enviou 17 milhões de encomendas, burlando a regra que só permitia a isenção entre pessoas físicas.
"Essa questão dos aplicativos, do market place, é uma nova realidade que nós temos de estudar, ver a repercussao econômica disso. Vocês querem ideologizar o debate. Isso é ruim. Vocês passaram pano para contrabando, estimularam o contrabando.
"O deputado Kim não sabe que o ICMS é um imposto estadual. O senhor sabe que é um imposto estadual. O senhor devia estar criticando os governadores que estão cobrando, se o senhor é contra. Eu sou a favor do que eles fizeram e agradeci aqui aos governadores por terem tomado uma medida corajosa no âmbito do CONFAZ. O (imposto) que é cobrado dos market places é estadual, não é federal. O senhor vari criticar publicamente os governadores que o senhor apoia? Não, 'né'! Não fará isso. Pegue o microfone para falar mal do Tarcísio. ... Não, não vou te causar esse constrangimento. O varejo brasileiro é honrado. É feito de empresários honrados. A indústria brasileira é honrada. Não é assim como o senhor está colocando. As pessoas que mandaram esse documento para nós são honradas. Merecem ser ouvidas pelo senhor. Receba-os em seu cabinete e ouça os argumentos. Fecha a porta para ouvir e pare de lacrar na Rede."
disse Haddad.
Previsão de déficit
Os técnicos do governo divulgaram que, após a revisão das contas públicas até o final de abril, a previsão de déficit para este ano subiu de R$ 9,3 bilhões para R$ 14,5 bilhões. A meta é déficit zero, mas ela é considerada cumprida se atingir até R$ 28 bilhões no final do ano.
Com o aumento da arrecadação, o governo usará em 2024 um dispositivo legal que permite aumentar as despesas em até R$ 15,8 bilhões. Com isso, será revertido um bloqueio de R$ 2,9 bilhões no Orçamento de 2024 que havia sido feito anteriormente.
Desastre no Sul
Sobre o Rio Grande do Sul, Haddad afirmou que tem confiança em uma recuperação rápida da economia do estado ainda este ano. Ele anunciou ainda que o governo estuda um sistema de seguro diferenciado para a agricultura por causa das mudanças climáticas.
O ministro disse ainda que o governo espera a conclusão da regulamentação da reforma tributária para tratar de mudanças na taxação da folha de salários das empresas e da renda. Ele também anunciou que o governo estuda um sistema de seguro diferenciado para a agricultura por causa das mudanças climáticas.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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