Deputado Eli Borges (PL-TO), coordenador da Frente Parlamentar Evangélica na Câmara dos Deputados
Câmara aprova urgência para projeto que equipara a homicídio abortos de gestação acima de 22 semanas
A proposta poderá ser votada nas próximas sessões do Plenário
A Câmara dos Deputados aprovou nesta 4ª feira, 12.06, o regime de urgência para o Projeto de Lei 1904/24, do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e outros 32 parlamentares, que equipara o aborto de gestação acima de 22 semanas ao homicídio. Os projetos com urgência podem ser votados diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara.
O autor do requerimento de urgência e coordenador da Frente Parlamentar Evangélica, deputado Eli Borges (PL-TO), defendeu a aprovação.
"Basta buscar a Organização Mundial da Saúde (OMS), [a partir de 22 semanas] é assassinato de criança literalmente, porque esse feto está em plenas condições de viver fora do útero da mãe",
afirmou.
Já a deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) criticou a aprovação que, segundo ela, criminaliza crianças e adolescentes vítimas de estupro. Ela afirmou que mais de 60% das vítimas de violência sexual têm menos de 14 anos.
"Criança não é mãe, e estuprador não é pai",
disse.
Segundo Sâmia Bomfim, uma menina estuprada ficaria presa por 20 anos enquanto o estuprador ficaria atrás das grades por 8 anos.
"As baterias dos parlamentares estão voltadas para essa menina, retirá-la da condição de vítima para colocá-la no banco dos réus",
declarou.
Procedimento de votação
A deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) criticou o fato de a votação ter sido feita simbolicamente, sem pronunciamento dos partidos.
"Achamos que esse regime de urgência precisava ficar registrado, porque é um ataque muito grande às meninas brasileiras."
O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) afirmou que os projetos a serem votados precisam ser anunciados com antecedência.
"Fui ali atrás, quando voltei fui informado que um projeto foi deliberado em sua urgência sem que quase ninguém percebesse",
criticou.
Segundo o presidente da Câmara, Arthur Lira, a votação simbólica foi acertada por todos os líderes partidários durante reunião nesta 4ª feira, 12.06.
"Nós chamamos por três vezes o Pastor Henrique Vieira [vice-líder do Psol] para orientação",
afirmou.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
NOTA DA REDAÇÃO JF
A OMS Organização Mundial da Saúde não define como assassinato o aborto de um feto com 22 ou mais semanas de gestação, como equivocadamente mencionado pelo dep. Eli Borges (PL-MT).
No entanto, a OMS recomenda procedimentos específicos para o aborto legal acima de 20 semanas de gestação, como a assistolia, que é a injeção de uma substância que provoca a morte do feto antes de ser retirado do útero.
Observe-se que leis e definições podem variar de acordo com o país e suas legislações específicas a respeito. O abordo é ilegal no Brasil, exceto nas circunstâncias em que (a) se a gravidez for decorrente de estupro, (b) se houver risco de morte para a mãe e (c) se o feto for portador de anencefalia. Diante da excepcionalidade destas circunstâncias, a legislação brasileira não estabelece limite temporal para interrupção da gestação.
O extremismo conservador do deputado autor do projeto, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), e do deputado autor do requerimento de urgência, Eli Borges, ambos do PL, este coordenador da bancada evangélica, é expressão da irracionalidade, da intolerância, da falta de humanismo da bancada evangélica no Congresso brasileiro.
Beira a insanidade a busca de protagonismo político por meio da imposição, ao todo da sociedade brasileira, da perspectiva religiosa extremista trazida pelas denominações evangélicas em sua luta política.
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