Home   |   Expediente   |   Publicidade   |   Cadastre-se   |   Fale Conosco             

Política

25 de Junho de 2024 as 19:52:41



PACHECO: Decisão do STF sobre Maconha invade Competência do Congresso

Rodrigo Pacheco defende como prerrogativa do Congresso a definição da legalização do porte e consumo de drogas.
 
Pacheco: decisão do STF sobre maconha invade competência do Congresso
Presidente do Senado diz que é contra a decisão do Supremo
 
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta 3ª feira, 25.06, que discorda da decisão do STF Supremo Tribunal Federal a favor da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal.
 
Para Pacheco, a decisão invade a competência técnica da ANVISA Agência Nacional de Vigilância Sanitária e a competência legislativa do Congresso Nacional sobre o tema, além de gerar uma lacuna jurídica no Brasil. 
 
“Ou seja, a substância entorpecente na mão de quem a tem para fazer o consumo é um insignificante jurídico sem nenhuma consequência a partir dessa decisão do STF. E essa mesma quantidade dessa mesma substância entorpecente na mão de alguém que vai repassar a um terceiro é um crime hediondo de tráfico ilícito de entorpecentes. Há uma discrepância nisso”,
 
avalia Pacheco. 
 
O tema está sendo votado hoje pelo STF, mas a Corte já formou maioria pela descriminalização. Segundo Pacheco, apesar de pregar o respeito às decisões judiciais, a descriminalização só pode se dar pelo processo legislativo e não por uma decisão judicial. 
 
“Essa questão da descriminalização das drogas é uma ideia suscitada em várias partes do mundo, mas há um caminho próprio para se percorrer nessa discussão, que é o processo legislativo”,
 
disse, lembrando que há critérios técnicos para definir se uma substância é considerada ilícita ou não.

Fonte: AGENCIA BRASIL. Imagem de arquivo e subtexto da Redação JF




Indique a um amigo     Imprimir     Comentar notícia

>> Últimos comentários

NOTÍCIAS DA FRANQUEADORA E EMPRESAS DO SEGMENTO
  Outras notícias.
Governo quer barrar Projeto que pode Privatizar Acesso a Praias 03/06/2024
Governo quer barrar Projeto que pode Privatizar Acesso a Praias
 
Porto Alegre envia, com Atraso, dados para famílias receberem Auxílio 29/05/2024
Porto Alegre envia, com Atraso, dados para famílias receberem Auxílio
 
Leite anuncia construção de 538 casas para vítimas das chuvas no RS 26/05/2024
Leite anuncia construção de 538 casas para vítimas das chuvas no RS
 
CADE retira 5 Refinarias e TBG da Petrobras do Plano de Privatização 23/05/2024
CADE retira 5 Refinarias e TBG da Petrobras do Plano de Privatização
 
HADDAD: Críticas à Política Econômica não têm Amparo em Dados 23/05/2024
HADDAD: Críticas à Política Econômica não têm Amparo em Dados
 
LEWANDOWSKI lança Plano de R$ 50 MI para ampliar Defensoria Pública 21/05/2024
LEWANDOWSKI lança Plano de R$ 50 MI para ampliar Defensoria Pública
 
FOLHA DE PAGAMENTO de 17 Setores será Reonerada a partir de 2025 09/05/2024
FOLHA DE PAGAMENTO de 17 Setores será Reonerada a partir de 2025
 
ELEIÇÕES 2024 - Prazo para emitir e regularizar Título de Eleitor termina dia 8 04/05/2024
ELEIÇÕES 2024 - Prazo para emitir e regularizar Título de Eleitor termina dia 8
 
LULA sanciona Marco Legal dos Jogos Eletrônicos no Brasil 04/05/2024
LULA sanciona Marco Legal dos Jogos Eletrônicos no Brasil
 
CONCURSO UNIFICADO adiado no País pelo Governo por causa de Chuvas no RS 04/05/2024
CONCURSO UNIFICADO adiado no País pelo Governo por causa de Chuvas no RS
 
Escolha do Editor
Curtas & Palpites