Home   |   Expediente   |   Publicidade   |   Cadastre-se   |   Fale Conosco             

Justiça

16 de Outubro de 2014 as 03:10:49



MENSALÃO - José Dirceu poderá passar para o regime aberto a partir de 2ª feira

Condenado a 7 anos e 11 meses de prisão, preso desde 15.11.2013, José Dirceu, ex ministro da Casa Civil, poderá cumprir pena em regime de prisão domiciliar, a partir da próxima 2ª feira, 20.10.  
 
O benefício é autorizado pela lei penal aos condenados que cumpriram 1/6 da pena. José Dirceu já poderá fazer jus a esse benefício, em razão de outro benefício concedido pela lei penal, que é o da concessão de 1 dia de liberdade a cada 3 dias de trabalho. Esse segundo tipo de beneficio já teria permitido a José Dirceu a redução da pena em 142 dias. Sem ele, Dirceu teria que permanecer no presídio até março de 2015.
 
Dirceu está preso em regime semi aberto, aquele em que o condenado pode trabalhar durante o dia e volta ao presídio à noite.  O novo regime de prisão, a ser pleiteado ao STF Supremo Tribunal Federal pela defesa de Dirceu, é o chamado regime aberto, em que o condenado cumpre a pena em uma casa de albergado. Como inexiste albergue judicial em Brasília, o Poder Judiciário tem autorizado o regime de prisão domiciliar. Nesse regime, o condenado trabalha durante o dia e fica em casa no período de 21h às 5h, além de não poder viajar sem autorização judicial. 
 
O ministro responsável pela análise do processo de José Dirceu é o ministro Luis Roberto Barroso, que se tornou relator do processo do chamado mensalão, a Ação Penal 407.
 
Outros condenados nessa ação penal já desfrutam desse benefício: José Genuino, Bispo Rodrigues e Delúbio Soares. João Paulo Cunha, também condenado nessa mesma ação penal, poderá requerer esse benefício apenas em janeiro de 2015.

Fonte: da Redação.




Indique a um amigo     Imprimir     Comentar notícia

>> Últimos comentários

NOTÍCIAS DA FRANQUEADORA E EMPRESAS DO SEGMENTO
  Outras notícias.
Justiça autoriza Transporte Hidroviário na Represa Billings, em São Paulo SP 15/04/2024
Justiça autoriza Transporte Hidroviário na Represa Billings, em São Paulo SP
 
ABORDAGENS POLICIAIS - STF considera ilegal o Perfilamento Racial 12/04/2024
ABORDAGENS POLICIAIS - STF considera ilegal o Perfilamento Racial
 
STF reconhece que Estado deve indenizar Vítimas de Bala Perdida 12/04/2024
STF reconhece que Estado deve indenizar Vítimas de Bala Perdida
 
MORAES nega pedido para isentar X no Brasil de Ordens Judiciais 09/04/2024
MORAES nega pedido para isentar X no Brasil de Ordens Judiciais
 
CASO ELON MUSK - Se houver descumprimento, qualquer coisa a ser feita, será feita no processo, afirmou Barroso 11/04/2024
CASO ELON MUSK - Se houver descumprimento, qualquer coisa a ser feita, será feita no processo, afirmou Barroso
 
JULGAMENTO DE MORO - Maioria do TRE-PR vota contra Cassação 09/04/2024
JULGAMENTO DE MORO - Maioria do TRE-PR vota contra Cassação
 
FUGITIVOS DA PENITÊNCIÁRIA em Mossoró são recapturados no Pará 04/04/2024
FUGITIVOS DA PENITÊNCIÁRIA em Mossoró são recapturados no Pará
 
CASSAÇÃO DE MORO - Desembargadora 04/04/2024
CASSAÇÃO DE MORO - Desembargadora "Pede Vistas" após empate do julgamento
 
Desembargador do TRE vota pela Cassação de Moro e empata julgamento 03/04/2024
Desembargador do TRE vota pela Cassação de Moro e empata julgamento
 
Comissão aprova PL que obriga corrupto a pagar o dobro de dinheiro desviado 02/04/2024
Comissão aprova PL que obriga corrupto a pagar o dobro de dinheiro desviado
 
Escolha do Editor
Curtas & Palpites