Justiça aponta participação do ministro da Agricultura em caso de grilagem, mas Polícia Federal declara não ter encontrado indícios de vículo comercial do ministro com seus irmãos grileiros de terras no Pará, já presos em Cuiabá MT
A Justiça Federal em Mato Grosso divulgou nesta 6ª feira, 28.11, trechos da decisão do juiz Fábio Henrique Fiorenza, da Subseção Judiciária de Diamantino, sobre a Operação Terra Prometida, da Polícia Federal, que demonstram indícios de que o ministro da Agricultura, Neri Geller, teve participação no esquema de grilagem desmontado pela operação.
Em função disso, o processo será remetido ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Na decisão, de agosto deste ano, o juiz Fiorenza demonstra que se deparou com diversos depoimentos colhidos na operação que indicam que Geller tinha dois lotes no Projeto de Assentamento (PA) Itanhangá/Tapurah. Os depoimentos indicam ainda que o ministro teria vendido os lotes em 2010 para financiar sua campanha eleitoral para deputado federal.
O juiz cita Neri Geller como membro do “Grupo Geller” formado por ele e seus irmãos e “detentor de diversos lotes no âmbito do PA Itanhangá/Tapurah realizando, além da ocupação e exploração das áreas, sua negociação e venda a terceiros”.
Diante dos fatos, o juiz decidiu remeter o processo ao STF, por considerar que o ministro tem foro privilegiado e que ele não teria, portanto, competência para analisar o caso.
A Polícia Federal nega que o foco das investigações da Operação Terra Prometida tenha sido o ministro. Mais cedo, o delegado Hércules Ferreira Sodré disse que Neri Geller não é citado na investigação e que não foram encontrados indícios de que ele mantenha qualquer tipo de vínculo comercial com os irmãos. Não há, no STF, informações sobre o andamento de um possível inquérito de investigação da participação do ministro no esquema.
Os irmãos do ministro, Odair e Milton Geller se entregaram na noite passada e estão no Centro de Custódia de Cuiabá (MT) para prestar depoimento. Em caráter preventivo, já foram presas 39 pessoas, entre servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e fazendeiros.
Onze investigados que tiveram a prisão preventiva autorizada pela Justiça ainda não foram encontrados. A PF também cumpriu 142 mandados de busca e apreensão e 30 de medidas restritivas.
A PF diz ter encontrado indícios de que, servindo-se do poder econômico e político de que dispõem, fazendeiros e empresários adquiriam irregularmente, por preços baixos, ou simplesmente invadiam terras da União destinadas à reforma agrária, chegando a coagir e ameaçar os reais beneficiários para que vendessem ou abandonassem suas áreas. Com isso, promoviam uma “verdadeira reconcentração fundiária” de terras da União.
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