OAB defende adoção de um plano nacional de combate à corrupção
A OAB Ordem dos Advogados do Brasil lançou nesta 3ª feira 02.12, manifesto defendendo a adoção de um plano nacional de combate à corrupção. No documento, aprovado pelo plenário do Conselho Federal da OAB, a entidade repudia os atos de corrupção descobertos e investigados nos últimos meses.
Além da investigação, o manifesto lista medidas que contribuiriam para enfrentar “os estímulos sistêmicos à prática da corrupção”. A principal, segundo a OAB, é a proibição do financiamento empresarial de campanhas eleitorais e o estabelecimento de limites para contribuições de pessoas físicas.
“O atual sistema eleitoral torna as eleições brasileiras caríssimas. O financiamento de campanhas por empresas privadas cria uma sobreposição venenosa entre política e interesses empresariais, e precisa ser urgentemente extirpado das eleições que realizamos a cada dois anos”,
diz o documento.
Para a OAB, o modelo atual de financiamento estimula a corrupção. Em 2011, a entidade encaminhou ao STF uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin), pedindo que empresas sejam proibidas a financiar partidos políticos e campanhas eleitorais. Durante o julgamento que se estendeu até este ano, o pedido foi acatado pela maioria dos ministros da Corte, mas um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, em abril, suspendeu o julgamento.
Além da proibição do financiamento empresarial, a OAB propõe o cumprimento da ordem cronológica no pagamento das contas públicas; a regulamentação da chamada Lei Anticorrupção (Lei 12.846, de 2013), que pune as empresas corruptoras; a aplicação da Lei da Ficha Limpa para todos os cargos públicos e a exigência do cumprimento por todos os órgãos públicos da Lei de Transparência, para proporcionar acesso fácil às informações.
A OAB também defende o fortalecimento e interligação de sistemas de órgãos de controle como a CGU Controladoria-Geral da União, a COAFI Coordenação-Geral de Assuntos Financeiros e órgãos de registro de propriedade, como cartórios, tribunais de Contas, ABIN Agência Brasileira de Inteligência, Receita Federal e Polícia Federal para melhorar a investigação dos casos de caixa 2 na campanha eleitoral.
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