Justiça bloqueia bens da Alstom e de conselheiro do TCE paulista
A Justiça decretou o bloqueio de R$ 282 milhões do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) Robson Marinho e das empresas Alstom e Cegelec. Eles são acusados de participar de um esquema de superfaturamento em contratos para a construção de subestações de transmissão de energia.
O Ministério Público afirma que as fraudes ocorreram na década de 1990, quando a Eletropaulo ainda era uma empresa estatal.
“Esse valor pelo menos garante a reparação do dano com relação ao valor principal”,
ressaltou o promotor José Carlos Blat, um dos responsáveis pelo caso.
A decisão foi da juíza Maria Gabriella Pavlópoulos Spaolonzi, da 13ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo. Em agosto passado, a magistrada já havia decretado o afastamento de Marinho do tribunal. O conselheiro é acusado de ter recebido cerca de US$ 2,7 milhões em propina para possibilitar a implementação de um aditivo no valor de US$ 50 milhões entre as multinacionais francesas e a Eletropaulo.
“Foi mais do que o facilitador, foi ele que permitiu o Termo Aditivo nº 10, do contrato firmado com a Eletropaulo. Foi a partir da sua ingerência que a Alstom e a Cegelec conseguiram implementar e colocar em execução o referido contrato”,
disse Blat.
O pagamento da propina a agentes públicos era feito por meio de um esquema que envolvia contratos falsos com empresas de consultoria e empresas de fachada com sede no exterior.
“O dinheiro era transferido para contas no exterior dessas empresas de consultoria, que por seu turno, recebiam valores proporcionalmente das pessoas implicadas, dos agentes públicos, em contas também no exterior”,
explicou o promotor.
Blat disse que não é possível saber ainda, especificamente, o valor dos bens do conselheiro que serão bloqueados pela ação, uma vez que se trata de uma decisão com responsabilização solidária. Todos os envolvidos terão o patrimônio indisponibilizado até que se alcance o montante determinado pela Justiça. O promotor lembrou, no entanto, que o patrimônio de Marinho é alvo de outra investigação por enriquecimento ilícito.
A investigação sobre o Aditivo nº 10 do Contrato Gisel, relativo à aquisição de três subestações de transmissão de energia da Eletropaulo, foi iniciada em 2008, apesar de o contrato inicial ser de 1990 e o aditivo de 1998. A apuração progrediu a partir da colaboração das autoridades da França e da Suíça, que enviaram documentos e provas para o Brasil. Blat acredita que mais agentes públicos possam ser acionados a partir desse inquérito.
“Existem outras pessoas, agentes públicos e particulares, que continuam sendo investigados.”
Em nota, o TCE ressaltou que Marinho é alvo, desde o ano passado, de um processo administrativo no órgão.
“O processo continuará aberto e em tramitação enquanto novos fatos vierem a ser apresentados e o Sr. Robson Marinho permanecer respondendo a processo na Justiça. O TCE-SP, em suas prerrogativas, ficará, na forma da lei, no aguardo de decisão e do juízo que será proferido pelo órgão responsável”,
acrescenta o comunicado.
A Alstom disse que ainda não foi notificada da decisão.
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