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Política

05 de Junho de 2018 as 02:06:59

DÍVIDA EXTERNA Juiz manda Congresso realizar Auditoria da Dívida

Juiz manda Congresso instaurar comissão para analisar dívida externa

O juiz federal Waldemar Claudio de Carvalho, da 14ª Vara em Brasília, determinou na 2ª feira, 04.06, que o Congresso Nacional crie, em até 30 dias, uma comissão de auditoria para analisar a dívida externa do país.

Em caso de descumprimento, foi determinada aplicação de multa pessoal de R$ 100 mil ao presidente do Congresso, senador Eunício Oliveira.

A liminar atendeu a um pedido feito pela Associação Auditoria Cidadã da Dívida. De acordo com a entidade, há 30 anos, desde a promulgação da Constituição, o Congresso deveria ter criado a comissão.

Determinação Constitucional

De acordo com o artigo 26, o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), no "prazo de um ano a contar da promulgação da Constituição, o Congresso Nacional promoverá, através de comissão mista, exame analítico e pericial dos atos e fatos geradores do endividamento externo brasileiro"

Ao decidir a questão, o magistrado concordou com os argumentos da associação e fez considerações pessoais sobre o tema.

"Diante dos alarmantes números que compõem o tema, a sociedade brasileira necessita de respostas, mormente em relação à finalidade de cada contrato, ao efetivo cumprimento dos acordos, à aplicação dos recursos, aos reajustes das dívidas, à possível ocorrência de prescrição, à identificação de credores, ao refinanciamento das dívidas. Enfim, urge saber o que se deve e a quem se deve",

disse.

Fonte: AGENCIA BRASIL

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