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Política

Sexta-Feira, Dia 12 de Junho de 2020 as 18:06:49

BOLSONARO revoga MP sobre Escolha de Reitores na Pandemia

Imagem da UnB

Ato foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União

O presidente Jair Bolsonaro revogou nesta 6ª feira, 12.06, a Medida Provisória (MP) 979/2020, que dava ao ministro da Educação a prerrogativa de designar reitores e vice-reitores temporários das instituições federais de ensino durante a pandemia de covid-19.

A MP 981/2020, que revoga a MP anterior, foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.

Mais cedo, o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, já havia anunciado a devolução da medida ao Palácio do Planalto, argumentando que o texto viola os princípios constitucionais da autonomia e da gestão democrática das universidades. Na prática, a decisão de Alcolumbre fez com que a MP 979/2020 perdesse a validade.

O texto da MP já estava em vigor, mas ainda precisava ser aprovado pelo Congresso para não perder a validade. Conforme o texto, o ministro da Educação não precisaria fazer consulta à comunidade acadêmica ou à lista tríplice para escolha dos reitores.

Segundo a MP, a escolha valeria para o caso de término de mandato dos atuais dirigentes durante o período da pandemia e não se aplicava às instituições federais de ensino

“cujo processo de consulta à comunidade acadêmica para a escolha dos dirigentes tenha sido concluído antes da suspensão das aulas presenciais”.

Por meio de nota divulgada na 4ª feira, 10.06, após a edição da MP 979/2020, o MEC Ministério da Educação afirmou que o texto não feria a autonomia de universidades e institutos federais.

Fonte: AGENCIA BRASIL

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