Home   |   Expediente   |   Publicidade   |   Cadastre-se   |   Fale Conosco             

Política

14 de Outubro de 2020 as 14:10:38



CORREIOS Fábio Faria entrega projeto de desestatização a Bolsonaro


Fabio Faria, ministro das Comunicações
Fabio Faria (PSD-RN), genro de Sílvio Santos, deputado federal  licenciado da Câmara, ministro as Comunicações, quer privatizar os Correios
 
O ministro das Comunicações, Fábio Faria, entregou nesta 4ª feira, 14.10, à Presidência da República o projeto de lei (PL) que cria as condições para a privatização dos Correios.
 
De acordo com Faria, o texto final deve ser encaminhado ao Congresso no ano que vem e a expectativa é que seja aprovado até o final de 2021, para que seja iniciado o processo de venda da empresa à iniciativa privada.
 
“Esse projeto (entregue hoje) trata mais sobre princípios do que regras, até porque o Congresso deve se debruçar sobre esses tema e é lá a arena onde serão debatidos todos os requisitos necessários, sobre a universalização das entregas dos Correios e em relação aos funcionários, tudo isso será tratado com bastante cuidado no Congresso e o Ministério das Comunicação vai fazer o acompanhamento junto com deputados e senadores”,
 
disse, após reunião no Palácio do Planalto com o presidente Jair Bolsonaro e o ministro-chefe da Secretaria-Geral, Jorge Oliveira.
 
Faria explicou que o texto inicial do projeto saiu do Ministério da Economia, passou pelas Comunicações, órgão ao qual o Correios está vinculado, e agora segue para análise da Subchefia de Assuntos Jurídicos da Secretaria-Geral. Depois, passa pela Casa Civil para, então, ser encaminhado ao Congresso.
 
Além disso, o BNDES Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social contratou a Accenture, empresa de consultoria que estuda o melhor modelo de negócio para privatização da empresa estatal.
 
Segundo Faria, o trabalho começou a cerca de 30 dias e a consultoria tem até 120 dias para apresentar seus resultados, que também serão enviados ao Congresso para dar suporte ao estabelecimento de parâmetros e diretrizes da privatização.
 
“Tudo será debatido, ninguém vai fazer esse processo de maneira brusca. O projeto de privatização vem para melhorara a capacidade de entrega dos Correios”,
 
disse, destacando que a universalização das entregas será mantida.
 
“Quem recebe cartas, boletos, qualquer embalagem dos Correios, em qualquer lugar do país, essa parte da universalização será mantida, ninguém vai deixar de receber. Tenho certeza que o Congresso vai trabalhar nesse sentido”.
 
Em nota, o Ministério das Comunicações informou que o PL estabelece a nova organização e a manutenção do Sistema Nacional de Serviços Postais, para que sejam explorados em regime privado,
 
“respeitando, porém, a Constituição Federal em seu artigo 21, que estabelece à União manter o serviço postal, o que será delegado ao Operador Postal Designado no decorrer do processo de privatização dos Correios”.
 
“As atividades dos serviços postais pela iniciativa privada serão baseadas nos princípios constitucionais da atividade econômica e terão por objetivo viabilizar o cumprimento das leis, em especial das relativas aos serviços postais, à ordem econômica e aos direitos dos consumidores”, 
 
diz a nota.
 
O projeto de Lei prevê ainda a criação da Agência Nacional de Comunicações, em substituição à atual Agência Nacional de Telecomunicações, que passará a regular também os serviços do Sistema Nacional de Serviços Postais, alterando a Lei nº 9.472 de julho de 1997.
 
Quando de sua posse, em maio último, o ministro Fábio Faria assumiu a EBC Empresa Brasil de Comunicação, estatal que reúne emissoras de televisão, rádios e agência de notícias. O objetivo de Bolsonaro é também privatizar a EBC.


Fonte: CNN e AGENCIA BRASIL. Chamada de capa e subtítulo da Redação JF





Indique a um amigo     Imprimir     Comentar notícia

>> Últimos comentários

NOTÍCIAS DA FRANQUEADORA E EMPRESAS DO SEGMENTO


  Outras notícias.
MORAES dá 48 h para Bolsonaro explicar visita à embaixada húngara 26/03/2024
MORAES dá 48 h para Bolsonaro explicar visita à embaixada húngara
 
BOLSONARO já esteve 3 vezes com primeiro-ministro da Hungria 27/03/2024
BOLSONARO já esteve 3 vezes com primeiro-ministro da Hungria
 
CASO MARIELLE - Relator da CCJ da Câmara defende manter prisão de Brazão 26/03/2024
CASO MARIELLE - Relator da CCJ da Câmara defende manter prisão de Brazão
 
CASO MARIELLE - Deputados pedem Vista e adiam Análise sobre Prisão de Brazão 26/03/2024
CASO MARIELLE - Deputados pedem Vista e adiam Análise sobre Prisão de Brazão
 
MACRON NO BRASIL - Lula e Macron visitam Floresta Amazônica em Belém 26/03/2024
MACRON NO BRASIL - Lula e Macron visitam Floresta Amazônica em Belém
 
PROSUB - Lula e Macron lançam 3º submarino de parceria entre Brasil e França 27/03/2024
PROSUB - Lula e Macron lançam 3º submarino de parceria entre Brasil e França
 
EMENDAS PARLAMENTARES são preservadas de Bloqueio de R$ 2,9 BI 22/03/2024
EMENDAS PARLAMENTARES são preservadas de Bloqueio de R$ 2,9 BI
 
ORÇAMENTO FEDERAL - Governo bloqueia R$ 2,9 BI para cumprir Meta Fiscal 22/03/2024
ORÇAMENTO FEDERAL - Governo bloqueia R$ 2,9 BI para cumprir Meta Fiscal
 
NOVO ENSINO MÉDIO - Câmara dos Deputados aprova texto-base do Projeto de Lei 21/03/2024
NOVO ENSINO MÉDIO - Câmara dos Deputados aprova texto-base do Projeto de Lei
 
CÂMARA aprova Fim da Saidinha de Presos; projeto vai à sanção 20/03/2024
CÂMARA aprova Fim da Saidinha de Presos; projeto vai à sanção
 
Escolha do Editor
Curtas & Palpites