Romário apresenta projeto de lei que proíbe punição para atletas por manifestação política
"Nenhum atleta poderá ser punido com as penalidades previstas neste artigo ou enquadrado em qualquer infração disciplinar devido a uma manifestação de natureza política",
diz o texto.
Diante da polêmica envolvendo a jogadora de vôlei de praia Carol Solberg, o ex-jogador e atual senador Romário apresentou um projeto de lei na noite de 3ª feira, 20.10, que proíbe punição para atletas que se manifestem politicamente.
Em seu projeto, Romário relembrou o caso de Carol Solberg, punida com advertência por ter gritado "Fora Bolsonaro" em entrevista após uma partida de vôlei.
"Diante de fatos recentes em que a justiça desportiva se prestou ao papel de referendar punições de natureza disciplinar para atletas por meio de equivocadas interpretações jurídicas sobre manifestações de natureza política, restou forçoso deixar claro e evidente na legislação pátria, em seu diploma legal específico do esporte, a vedação de natureza constitucional ao óbice desse preceito fundamental consagrado de nossa Carta Magna",
diz o texto.
Romário enfatizou no texto entregue ao Senado o artigo 5º da Constituição, que afirma que "é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença".
Ele concluiu o documento afirmando
"que o cidadão, o atleta, tem o direito de não ser impedido de se exprimir e de divulgar os seus pensamentos, tem o direito de não lhe serem impostos impedimentos ou discriminações, designadamente de não lhe coarctarem o acesso aos diversos meios de expressão, desde a palavra escrita, à imagem, ao gesto, aos meios audiovisuais, não só em lugares púbicos como privados".
O projeto de lei de Romário visa incluir um artigo no texto da Lei Pelé, no qual pretende regular as regras gerais sobre a prática esportiva no país.
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