STF autoriza oitivas em inquérito sobre suposta interferência na PF
Celso de Mello também retirou sigilo do depoimento de Sergio Moro
O ministro Celso de Mello, do STF Supremo Tribunal Federal, autorizou nesta 3ª feira, 05.05, as diligências solicitadas pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, no inquérito que apura suposta tentativa de interferência na Polícia Federal (PF).
Na mesma decisão, o ministro decidiu retirar o sigilo do depoimento prestado pelo ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro à PF, no sábado, 02.05.
Ao deixar o governo, Moro acusou o presidente Jair Bolsonaro de interferência na corporação.
As Oitivas autorizadas
No pedido encaminhado na 2ª feira, 04.05, ao relator, Aras pediu autorização para a tomada de depoimento de três ministros, seis delegados da Polícia Federal (PF), da deputada Carla Zambelli (PSL-SP), além da realização de perícias. As medidas foram tomadas após o Moro prestar depoimento.
Até às 21h30 desta 3ª feira, mesmo com a decisão favorável à retirada do sigilo, a oitiva do ex-ministro não tinha sido anexada ao andamento processual eletrônico do STF.
A defesa de Moro e a PGR concordaram com a retirada do sigilo.
“Os estatutos do poder, em uma República fundada em bases democráticas, não podem privilegiar o mistério nem legitimar o culto ao sigilo: consequente necessidade de este Inquérito transcorrer sob a égide do postulado da publicidade”,
decidiu Celso de Mello.
No pedido encaminhado ao relator, o procurador-geral da República também solicitou a cópia de uma reunião realizada no dia 22 de abril entre o presidente Bolsonaro, o vice-presidente, ministros e presidentes de bancos públicos, e os comprovantes das assinaturas de exoneração a pedido do ex-diretor da PF Maurício Valeixo.
Desde a exoneração de Moro, o presidente nega que tenha pedido para o então ministro interferir em investigações da PF.
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