Temer: se não tiver votos, reforma da Previdência ficará para fevereiro
O presidente Michel Temer disse nesta 3ª feira, 12.12, que se houver os 308 votos necessários para aprovar a reforma da Previdência, o texto será votado na próxima semana, na Câmara dos Deputados. Caso não haja garantia de votos para a aprovação, a votação ficará para 2018.
Após apreciado em primeiro turno na semana passada, o texto foi aprovado pela unanimidade dos 62 senadores presentes na sessão desta 3ª feira, 12.12.
Na votação anterior, os senadores decidiram retirar dois trechos da PEC, para que a fonte dos recursos não seja também dos impostos de Renda (IR) e sobre Serviços (ISS), pois isso poderia atrapalhar a arrecadação dos municípios. Caso seja aprovada sem alteração pelos deputados, a PEC exige que o fundo seja implementado um ano após a publicação da emenda à Constituição.
Cooperativas de crédito
Na mesma sessão, o Senado aprovou o projeto de lei complementar que autoriza as cooperativas de crédito a captarem recursos de municípios. O texto altera a lei do Sistema Nacional do Crédito Cooperativo para permitir que as cooperativas captem recursos de entidades e órgãos das prefeituras, além das empresas por elas controladas.
Aprovada no fim do mês passado pela Câmara dos Deputados, a matéria segue a
agora para sanção presidencial.