Augusto Aras, procurador-geral da República, determinou na 2ª feira, 04.10, a instauração de apuração preliminar sobre as offshores de Paulo Guedes, ministro da Economia, e de Roberto Campos Neto, presidente do BC. Aras deverá promover a coleta de informações a respeito, inclusive solicitar esclarecimentos às duas autoridades, após o que deverá ser procedida a avaliação sobre a instauração ou não de inquérito junto ao STF, onde ambas têm foro.
As informações de que as duas autoridades brasileiras mantêm empresas em paraísos fiscais foram reveladas no último domingo, 03.10, pelo jornal Poder 360, que divulgou documentos integrantes do Pandora Papers, investigações conduzidas por jornalistas investigativos, que podem revelar operações obscuras de magnatas, políticos e funcionários públicos de vários paises, em paraisos fiscais.
A situação de ambas autoridades pode configurar conflitos de interesses, associados, por exemplo ao seu poder de interferência na política cambial e de juros do BC, considerando, inclusive, que os recursos depositados no exterior possam retornar anônimos ao País para investimentos em títulos da dívida publica brasileira.
O senador Randolfe Rodrigues e o PDT apresentaram as petições ao STF para investigação a respeito. A peça protocolada por Randolfe relata que
"É possivel que o presidente do Banco Central e o ministro da Economia, ao manterem suas offshores em paraísos fiscais no exterior, tenham se aproveitado de suas condições de gestores das políticas públicas econômias no Brasil para eventual enriquecimento.
"A manutenção de offshores pelas autoridades configuram improbidade administrativa, conflito de interesses e, na esfera penal, podem configurar crimes de peculato, corrupção passiva, advocacia administrativa entre outros""
Os pedidos foram sorteados no Supremo para o ministro Dias Toffoli, como relator.
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