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Política

Terça-Feira, Dia 06 de Março de 2018 as 02:03:40



IMPEACHMENT DE PEZÃO - TJ-RJ adia sine die julgamento de mandato de segurança

Justiça adia decisão sobre votação do impeachment de Pezão solicitado pelo PSOL mas arquivado pelo presidente da ALERJ
 
 
O Órgão Especial do TJ-RJ Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro retirou da pauta nesta 2ª feira, 05.03, o julgamento do mandado de segurança impetrado pela bancada do PSOL na ALERJ Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro  contra a Mesa Diretora, sobre o processo de impeachment do governador Luiz Fernando Pezão. Não há previsão para o tema voltar à pauta do órgão.
 
O PSOL pediu o impeachment em fevereiro de 2017, alegando, entre outros motivos, crime de responsabilidade pelo descumprimento da aplicação do mínimo constitucional na área de saúde, descumprimento de decisões judiciais, crime contra a guarda e o emprego do dinheiro público na conservação do patrimônio do Fundo de Previdência dos Servidores Estaduais, o Rioprevidência.
 
Na ocasião, o então presidente da Casa deputado Jorge Picciani (MDB), do mesmo partido do governador, arquivou o processo sem nenhuma análise por órgão da Alerj.
 
No ano passado, a Comissão de Direito Constitucional da OAB RJ Ordem dos Advogados do Brasil seccional Rio de Janeiro também aprovou pedido de impeachment do governador, pela “situação de calamidade no estado”.

Fonte: AGENCIA BRASIL




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