Home   |   Expediente   |   Publicidade   |   Cadastre-se   |   Fale Conosco             

Política

Terça-Feira, Dia 29 de Maio de 2018 as 17:05:09



CADE e ANP estudam Medidas para Regulação do Setor de Combustíveis



Cade e ANP vão estudar medidas para regulação do setor de combustíveis
 
 
O presidente do CADE Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Alexandre Barreto, disse que será criado nesta 3ª feira, 29.05, um grupo de trabalho entre o Conselho e a ANP Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis para discutir questões regulatórias no setor de combustíveis.
 
O grupo surgiu a partir da divulgação feita pelo Cade hoje de um estudo que traz nove sugestões para aumentar a concorrência no setor de combustíveis e, por consequência, reduzir os preços ao consumidor final. 
 
“São medidas que terão efeito nos preços a médio e longo prazo”,
 
informou.
 
Barreto explicou que as medidas se dividem em três grandes grupos: o primeiro envolve questões regulatórias, que podem ser resolvidas no âmbito na ANP ou do Congresso.
 
O segundo grupo traz questões tributárias que envolvem não só discussões no âmbito do Congresso, mas nos 26 estados da federação e no Distrito Federal, considerada uma questão muito mais complexa.   Já o terceiro grupo de propostas tem a ver com questões municipais, de ocupação do solo e autosserviço. 
 
“Boa parte dessas ideias podem ser implementadas desde já”,
 
disse.
 
Frete
 
Ao participar da comissão geral convocada pelos presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), para ouvir parlamentares e especialistas de diversas áreas sobre a crise envolvendo os combustíveis, o presidente do Cade criticou a medida provisória editada pelo governo que trata do preço mínimo do frete.
 
“Qualquer iniciativa de tabelamento de preço, de criação de referencia de preços, é vista com extrema reserva pelo Cade e pode gerar efeitos bastante nocivos para economia”.
 
Alexandre Barreto alertou que o Cade, por inciativa própria, vai trazer, “ o quanto antes” uma manifestação oficial sobre os termos dessa medida provisória ao Congresso.
 
Investigações
 
O presidente do Cade também falou sobre o procedimento preliminar para saber se houve um movimento coordenado pelas associações e pelas empresas para induzir a greve dos caminhoneiros, chamado de locaute.
 
“Esse é o foco da nossa investigação. No primeiro momento foram oficiadas diversas associações e federações e ainda os dirigentes das federações para que prestem esclarecimentos inciais e continuemos as investigações”,
 
detalhou.
 
Alexandre Barreto adiantou que, apesar de não haver prazo para a investigação, pretende que elas sejam concluídas no menor tempo possível. Nesse sentido, ele esclareceu que o Cade e a Polícia Federal têm trocado informações para agilizar as investigações. Segundo ele, o primeiro passo dessa apuração é juntar elementos para, se for o caso, abrir um inquérito administrativo para saber se houve conduta das empresas para induzir o movimento da paralisação.
 
Caso comprovada irregularidade, no final do processo, as sanções podem ser desde multa que variam de 0,1% a 20% do faturamento da empresa até outras como proibição de contratar com a administração pública, proibição de contrair empréstimo em instituições oficiais, proibição de parcelar tributos com a Receita Federal e, no limite, até a desconstituição da empresa.
 
Desde a última 6ª feira, 25.05, oficios foram expedidos e estão aguardando resposta. Até agora, segundo o Cade, 14 pessoas jurídicas entre associações e federações e cerca de uma dezena de pessoas físicas já foram notificadas.


Fonte: AGENCIA BRASIL





Indique a um amigo     Imprimir    Comentar notícia

>> Últimos comentários

NOTÍCIAS DA FRANQUEADORA E EMPRESAS DO SEGMENTO


 Outras notícias.
JOÃO GOULART FILHO é o candidato a presidente pelo PPL 06/08/2018
JOÃO GOULART FILHO é o candidato a presidente pelo PPL
 
PT lança FERNANDO HADDAD como candidato a vice-presidente 06/08/2018
PT lança FERNANDO HADDAD como candidato a vice-presidente
 
PSB decide não apoiar nenhum candidato a presidente 06/08/2018
PSB decide não apoiar nenhum candidato a presidente
 
PARTIDOS escolheram 13 candidatos a Presidente. Saiba aqui quem são 04/08/2018
PARTIDOS escolheram 13 candidatos a Presidente. Saiba aqui quem são
 
MARINA SILVA tem Vice para sua chapa EDUARDO JORGE (PV) 03/08/2018
MARINA SILVA tem Vice para sua chapa EDUARDO JORGE (PV)
 
BASE DE ALCÂNTARA Uso Comercial já é Estratégia Oficial do governo 03/08/2018
BASE DE ALCÂNTARA Uso Comercial já é Estratégia Oficial do governo
 
VENDA DA EMBRAER - Ministro da Defesa prefere decisão após Eleições 02/08/2018
VENDA DA EMBRAER - Ministro da Defesa prefere decisão após Eleições
 
FUX reconheceu não poder decidir sobre Inelegibilidade de LULA 02/08/2018
FUX reconheceu não poder decidir sobre Inelegibilidade de LULA
 
GÁS Risco de Desabastecimento e Ministro pede à Petrobras adiar manutenção de plataforma 31/07/2018
GÁS Risco de Desabastecimento e Ministro pede à Petrobras adiar manutenção de plataforma
 
PETROBRAS - STF suspende efeitos de Ação Trabalhista de R$ 17 BI 27/07/2018
PETROBRAS - STF suspende efeitos de Ação Trabalhista de R$ 17 BI
 
Escolha do Editor
Curtas & Palpites
JORNAL FRANQUIA - Todos os direitos reservados 2009