Home   |   Expediente   |   Publicidade   |   Cadastre-se   |   Fale Conosco             

Política

09 de Outubro de 2017 as 00:10:47



CESARE BATTISTI solto após decisão judicial


Indiciado pela Polícia Federal, solto em Mato Grosso do Sul após decisão judicial do TRJ-3, de São Paulo, Battisti não poderá deixar o País.
Extradição à vista.
 
 
O ex-ativista italiano Cesare Battisti foi solto na noite de 6ª feira, 06.10, após decisão da Justiça Federal. Battisti estava preso desde 4ª feira em Corumbá, em Mato Grosso do Sul.
 
O italiano fora indiciado pela Polícia Federal (PF) pelos crimes de evasão de divisas e lavagem de dinheiro.
 
Ele foi detido pela Polícia Rodoviária Federal quando tentava atravessar a fronteira com a Bolívia. O habeas corpus foi concedido pelo desembargador José Lunardelli, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, sediado em São Paulo. No despacho, ele revogou a prisão preventiva, mas proibiu Battisti de deixar a comarca de residência sem autorização judicial.
 
A PF declarou que o ativista foi preso com US$ 6 mil e 1,3 mil euros. Em viagens para fora do país, valores em qualquer moeda superiores a R$ 10 mil devem ser declarados, sob pena de enquadramento em crime de evasão de divisas. 
 
Segundo a defesa, o italiano e outras duas pessoas, que foram liberadas, portavam R$ 25 mil, quantia considerada pelos advogados como compatível com a viagem que estavam realizando.
 
Para o desembargador, a conduta de evasão de divisas está bem delineada, conforme o auto de prisão em flagrante da PF, e deve ser investigada. Entretanto, segundo ele, não se constata nenhum elemento que indique a prática do crime de lavagem de dinheiro.
 
“Não há qualquer indício de que o paciente teria ocultado ou dissimulado a origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade dos valores, tampouco existe substrato fático capaz de indicar a origem criminosa do numerário apreendido”,
 
diz Lunardelli, na decisão.
 
 
Decreto de Lula permite o Livre Trânsito
 
No decreto de prisão preventiva, o juiz Odilon de Oliveira, da 3ª Vara Federal em Campo Grande (MS), justificou que “ao menos em caráter provisório, Cesare Battisti procurava se evadir do território nacional, temendo ser efetivamente extraditado”.
 
Segundo o magistrado, os antecedentes do ativista são “gravíssimos”, ele está em situação de refugiado e se dirigia a um país estrangeiro sem comunicar ao governo brasileiro.
 
Entretanto, o desembargador José Lunardelli, alerta que Battisti não é refugiado pois obteve o visto de permanência do Conselho Nacional de Imigração.
 
A prisão de Cesare Battisti ocorreu no momento em que a Itália busca sua extradição junto ao governo brasileiro. Na 5ª feira, 05.10, o ministro das Relações Exteriores da Itália, Angelino Alfano, disse, por meio de uma rede social, que está trabalhando com as autoridades brasileiras para garantir a extradição. Os contatos não são confirmados oficialmente pelo Brasil.
 
Ontem, a defesa de Battisti também pediu ao STF Supremo Tribunal Federal que impeça eventual decisão do governo brasileiro para extraditá-lo para Itália.
 
Em 1988, Battisti foi condenado na Itália à prisão perpétua por quatro homicídios quando integrava o grupo Proletáriados Armados pelo Comunismo. Ele chegou ao Brasil em 2004, onde foi preso três anos depois, mas teve a condição de refugiado político reconhecida pelo governo federal. O governo italiano pediu a extradição do ex-ativista, aceita pelo STF, em 2010.
 
Contudo, no último dia de seu mandato, em dezembro de 2010, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu que Battisti deveria ficar no Brasil, e o ato foi confirmado pelo STF.
 
A Corte entendeu que a última palavra no caso deveria ser do presidente, porque se tratava de um tema de soberania nacional. Battisti foi solto da Penitenciária da Papuda, em Brasília, em 9 de junho 2011, onde estava desde 2007. Em agosto daquele ano, o italiano obteve o visto de permanência do Conselho Nacional de Imigração.


Fonte: AGENCIA BRASIL. Subtítulos da Redação do JF





Indique a um amigo     Imprimir     Comentar notícia

>> Últimos comentários

NOTÍCIAS DA FRANQUEADORA E EMPRESAS DO SEGMENTO


  Outras notícias.
SELIC - Entidades do Setor Produtivo pedem Cortes Maiores na Selic 20/03/2024
SELIC - Entidades do Setor Produtivo pedem Cortes Maiores na Selic
 
Bolsonaro indiciado por fraude em Cartão de Vacinação de Covid 19/03/2024
Bolsonaro indiciado por fraude em Cartão de Vacinação de Covid
 
LAVAJATO destruiu 4,44 Milhões de Empregos, aponta estudo 17/03/2024
LAVAJATO destruiu 4,44 Milhões de Empregos, aponta estudo
 
Ex-Comandante do Exército ameaçou prender Bolsonaro, diz ex-FAB 15/03/2024
Ex-Comandante do Exército ameaçou prender Bolsonaro, diz ex-FAB
 
CARROS BIOELÉTRICOS - Governo e Montadoras debatem produção no Brasil 14/03/2024
CARROS BIOELÉTRICOS - Governo e Montadoras debatem produção no Brasil
 
GOVERNO FEDERAL anuncia Construção de 1.178 Creches e Pré-Escolas 11/03/2024
GOVERNO FEDERAL anuncia Construção de 1.178 Creches e Pré-Escolas
 
PETROBRAS - Ministro diz que é especulação a saída do presidente Jean Paul Prates 12/03/2024
PETROBRAS - Ministro diz que é especulação a saída do presidente Jean Paul Prates
 
PETROBRAS - Conselho pode distribuir dividendos em momento oportuno, afirma ministro 11/03/2024
PETROBRAS - Conselho pode distribuir dividendos em momento oportuno, afirma ministro
 
Criminalização do Aborto é 05/03/2024
Criminalização do Aborto é "Má Política Pública" afirma Barroso
 
VÍTIMAS DE BALAS PERDIDAS - STF julga Indenização paga pelo Estado 01/03/2024
VÍTIMAS DE BALAS PERDIDAS - STF julga Indenização paga pelo Estado
 
Escolha do Editor
Curtas & Palpites