Home   |   Expediente   |   Publicidade   |   Cadastre-se   |   Fale Conosco             

Justiça

Terça-Feira, Dia 24 de Setembro de 2019 as 02:09:14



STF julga Anulamento de Condenação Mal Feita pela Lava Jato



STF julga se anula mais uma condenação da Lava Jato nesta 4ª feira
 
O plenário do STF Supremo Tribunal Federal deve julgar na próxima 4ª feira, 25.09, se anula ou não mais uma condenação na Lava Jato.
 
O caso a ser analisado é o de um ex-gerente da Petrobras que apresentou os mesmos argumentos que levaram à anulação da condenação de Aldemir Bendine, ex-presidente da estatal. O julgamento foi marcado nesta 2ª feira pelo presidente da Corte, Dias Toffoli.
 
Bendine teve sua condenação na Lava Jato anulada no fim de agosto pela Segunda Turma do STF. Por 3 votos a 1, os ministros entenderam que ele teve seu direito à ampla defesa violado por, na primeira instância, ter sido obrigado a apresentar suas alegações finais ao mesmo tempo que outros réus delatores.
 
Foi a primeira vez que a Corte anulou uma sentença do ex-juiz Sergio Moro, hoje ministro da Justiça e Segurança Pública.
 
Em dezembro do ano passado, o ex-gerente de Empreendimentos da Petrobras Márcio de Almeida Ferreira, condenado na Lava Jato a 10 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, havia entrado com um habeas corpus no Supremo alegando o mesmo tipo de cerceamento de defesa.
 
No dia seguinte ao julgamento de Bendine, o hc do ex-gerente foi remetido ao plenário do Supremo pelo relator, ministro Edson Fachin, que fora voto vencido na Segunda Turma. A medida foi vista como uma tentativa de reverter no pleno o entendimento da Turma.
 
Argumentos após a delação
 
O novo entendimento – estabelecido pelos votos dos ministros da Segunda Turma Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia – prevê que os réus não colaboradores devem ter o direito de apresentar suas alegações finais depois dos réus delatores, de modo a garantir o princípio constitucional à ampla defesa e ao contraditório, uma vez que réus colaboradores possuem também caráter acusador, concluíram os ministros.
 
Após o julgamento que anulou a condenação de Bendine, a força-tarefa da Lava Jato no Paraná disse ter “imensa preocupação” com o precedente aberto pelo Supremo e o seu reflexo nos demais casos da operação.
 
"Se o entendimento for aplicado nos demais casos da operação Lava Jato, poderá anular praticamente todas as condenações, com a consequente prescrição de vários crimes e libertação de réus presos. A força-tarefa expressa sua confiança de que o Supremo Tribunal Federal reavaliará esse tema, modulando os efeitos da decisão",
 
disseram os procuradores por meio de nota.


Fonte: AGENCIA BRASIL





Indique a um amigo     Imprimir     Comentar notícia

>> Últimos comentários

NOTÍCIAS DA FRANQUEADORA E EMPRESAS DO SEGMENTO


  Outras notícias.
Desembargador libera ida de Temer à Inglaterra para palestra 27/09/2019
Desembargador libera ida de Temer à Inglaterra para palestra
 
STF julga Anulamento de Condenação Mal Feita pela Lava Jato 24/09/2019
STF julga Anulamento de Condenação Mal Feita pela Lava Jato
 
CVM multa EIKE BATISTA em R$ 536,5 Milhões 27/05/2019
CVM multa EIKE BATISTA em R$ 536,5 Milhões
 
MILITARES Réus no Assassinato do Músico no Rio 11/05/2019
MILITARES Réus no Assassinato do Músico no Rio
 
MILITARES do Exército são condenados por desvio de R$ 11 milhões 23/04/2019
MILITARES do Exército são condenados por desvio de R$ 11 milhões
 
CASO EVALDO - STM mantém prisão de militares acusados de matar o músico 12/04/2019
CASO EVALDO - STM mantém prisão de militares acusados de matar o músico
 
STF retorna à Justiça Eleitoral Casos de Corrupção açambarcados pela Lava Jato 18/03/2019
STF retorna à Justiça Eleitoral Casos de Corrupção açambarcados pela Lava Jato
 
VALE  Ministro do STJ manda soltar os 13 funcionários recém presos 14/03/2019
VALE Ministro do STJ manda soltar os 13 funcionários recém presos
 
BRUMADINHO - TJ-MG decreta prisão dos investigados da VALE 14/03/2019
BRUMADINHO - TJ-MG decreta prisão dos investigados da VALE
 
LUIZ ESTEVÃO consegue Progressão da Pena para o Regime Semiaberto 02/03/2019
LUIZ ESTEVÃO consegue Progressão da Pena para o Regime Semiaberto
 
Escolha do Editor
Curtas & Palpites