Dra. Raquel Dodge, procuradora-geral da PGR
Raquel Dodge tenta proteger o poder do MPF de estabelecer acordos de leniência,
mesmo diante de caso com extravagentes indícios de corrupção passiva, de formação de quadrilha e de lavagem de dinheiro por agentes do MPF,
segundo o deputado federal Paulo Pimenta
Raquel Dodge, procuradora-geral da República, pediu ao STF Superior Tribunal Federal, nesta 2ª feira, 22.04, o indeferimento da ação movida pelo PDT e pelo PT, em que os dois partidos questionam o acordo estabelecido entre a Petrobras e o MPF Ministério Público Federal, resultante de acordo entre a Empresa e o Departamento de Justiça dos EUA.
Com base nesse acordo, a Petrobras destinou US$ 682,5 milhões (equivalentes hoje a cerca de R$ 2,7 bilhões) à conta bancária pessoal do coordenador da Operação Lava Jato, o procurador Deltan Dalagnol, para suposta aplicação na criação futura de uma fundação destinada à promoção de atividades culturais relativas à conscientização da coletividade contra a corrução e em favor de boas práticas de gestão pública e privada.
Dodge afirma que a ação judicial dos dois partidos busca restringir o direito de petição dos promotores e procuradores na ação criminal do MP.
O rumoroso caso tem sido tratado com grande parcimônia pela imprensa, sendo exemplar nesse sentido a matéria publicada pelo jornal Valor, pertencente ao grupo O Globo, que menciona apenas tecnalidades jurídicas dessa questão, sem sequer relatar o encandaloso indício de corrupção em que teria se envolvido Deltan Dalagnol, o procurador coordenador da operação Lava Jato.
Para uma visão mais detalhada sobre o rumoroso caso de corrupção no interior da Lava Jato, conheça aqui o relato apresentado pelo deputado Paulo Pimenta em seu blog.
"Fortes denúncias contra integrantes da Força -Tarefa da Lava Jato, sob comando do procurador Deltan Dallagnol, indicam a prática de crimes de formação de quadrilha, de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro. Há motivos para que o Congresso Nacional abra uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) a fim de investigar operações suspeitas praticadas pela Lava Jato.
"Documentos comprovam a ilegalidade do acordo (que se tentou manter secreto) entre a Lava Jato, os Estados Unidos e a Petrobras para a criação de uma fundação privada destinada a gerir R$ 2,5 bilhões oriundos de uma multa aplicada à estatal. Um fundo totalmente ilegal, criado por procuradores a custas de comprometimentos dos interesses nacionais.
"Vetado a tempo pelo Supremo Tribunal Federal, o acordo feria a Constituição frontalmente. O grave é que seus operadores sabiam da ilegalidade, tanto que a juíza Gabriela Hardt, que chancelou o acordo, decretou sigilo absoluto em torno do assunto.
"O caso traz à tona a prática ilegal e inconstitucional da Lava Jato ao longo de anos. Em nome do combate à corrupção – mal que todos queremos combater – atropelaram as leis, fecharam empresas nacionais e acabaram com milhões de empregos no Brasil.
"Enquanto nos EUA e Europa as empresas, tratadas como patrimônio nacional, são preservadas, com a punição de apenas seus executivos, em casos de corrupção, aqui a Lava Jato destruiu as nossas, criando uma crise econômica monumental além de ajudar os concorrentes estrangeiros, especialmente na área do petróleo.
"Dallagnol agiu como se fosse dono dos R$ 2,5 bilhões e tratou diretamente com um banco a aplicação da montanha de dinheiro. Pior, pediu que o depósito bilionário fosse feito em uma conta gráfica, para que o bilionário fundo privado não fosse do conhecimento de seus superiores. O rendimento mensal seria maior do que o faturamento de empresas que empregam centenas de pessoas e geram renda e riqueza para o Brasil.
"Nesse cenário nebuloso, chama a atenção que a Força-Tarefa da Lava Jato e o então juiz Sérgio Moro – (que viraria político depois) atuaram no ano passado diretamente para impedir que os detalhes das tratativas com EUA pudessem ser conhecidos, impedindo que os delatores revelassem informações das colaborações aos EUA intermediadas por eles.
"Há por trás de tudo uma indústria de delações que deve ser investigada. Escritórios de advocacia com fortes vínculos com a Lava-Jato atuaram para concretizar o acordo espúrio e criminoso.
"Com uma insaciável fome de poder, ruiu o castelo de areia da República de Curitiba. Ao tentarem se apropriar, para fins evidentemente políticos, de R$ 2,5 bilhões da Petrobras, empresa pública de caráter estratégico para a economia e a soberania do Brasil, os agentes públicos da operação Lava Jato cruzaram de vez a linha que os impedia de quebrar não apenas leis, mas também padrões morais. A Lava Jato está nua. Chegou a hora de uma Lava Jato para a Lava Jato."
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