Em uma petição aos peritos do tribunal penal internacional, especialistas disseram que o "desmatamento em massa" representa um claro perigo
O presidente brasileiro Jair Bolsonaro deve ser responsabilizado criminalmente por um ataque "implacável" à Amazônia que agravou a emergência climática e impermeabiliou a própria sobrevivência da humanidade, argumentaram ativistas em petição ao tribunal penal internacional.
Em uma apresentação ao tribunal com sede em Haia na terça-feira, especialistas jurídicos e científicos disseram que o "desmatamento em massa" que se desenrola sob o nacionalista de direita representava um perigo claro e presente para o Brasil e para o mundo.
"Há um conjunto substancial de evidências que demonstram a prática de crimes em curso contra a humanidade no Brasil, o que requer investigação e acusação imediatas",
diz a petição de 284 páginas, apontando para a devastação da Amazônia sob Bolsonaro.
"No entanto, o impacto ... vai muito além da perda generalizada e contínua de vidas e do profundo sofrimento infligido às comunidades locais. A ciência climática de última geração demonstra que as consequentes fatalidades, a devastação e a insegurança ocorrerão em uma escala muito maior regional e global, muito para o futuro, através das ligações atribuíveis entre a aceleração rápida do desmatamento, sua contribuição para as mudanças climáticas e a frequência e intensificação de eventos climáticos extremos",
prosseguiu.
"Dada a amplitude multilateral e a profundidade de seu impacto, a natureza do ataque ... constitui a criminalidade da mais alta ordem",
disseram os autores, acrescentando:
"O TPI agora tem a oportunidade – na verdade, o TPI tem o dever – de agir".
Bolsonaro, ex-pára-quedista que presidiu o que os críticos chamam de ataque histórico contra a Amazônia e seus habitantes indígenas, tem sido alvo de três queixas anteriores do ICC desde que assumiu o cargo no início de 2019.
Em agosto, ativistas pediram ao tribunal que investigasse o presidente brasileiro pelo suposto genocídio de seus povos indígenas, em parte como resultado da resposta anti-científica de Bolsonaro à pandemia de Covídua. "Ele precisa pagar por toda a violência e destruição que está liderando", disse a líder indígena Sônia Guajajara na ocasião.
Johannes Wesemann, fundador do AllRise, o grupo de contencioso ambiental com sede em Viena por trás da última denúncia do ICC – a quarta contra o presidente brasileiro – disse que buscava adicionar uma dimensão internacional às supostas ofensas de Bolsonaro, expondo seu impacto no aquecimento global.
"O governo sob Bolsonaro facilita direta e indiretamente e, assim, acelera a destruição da Amazônia brasileira. Isso, obviamente, leva à destruição ambiental deliberada e descontrolada do ecossistema com consequências catastróficas a nível local... mas também com uma séria consequência em escala global."
afirmou Wesemann.
"Hoje, sabemos que as emissões atribuídas ao governo Bolsonaro causarão mais de 180.000 mortes globalmente até 2100",
disse Wesemann, citando uma submissão de climatologistas, incluindo o Dr. Friederike Otto, um dos principais autores do recente relatório do IPCC sobre a emergência climática.
"Nosso único propósito... é garantir que atores estatais, privados e políticos como Jair Bolsonaro, e membros passados e atuais de seu governo, que intencionalmente permitem tal destruição, sejam responsabilizados legalmente",
disse Wesemann, observando como o desmatamento em massa teve um "impacto sério e cientificamente comprovado no clima global – e, portanto, em nossa sobrevivência a longo prazo".
A Presidência do Brasil não respondeu a um pedido de comentário sobre as acusações contra Bolsonaro. Nos últimos meses, o governo brasileiro lançou uma repressão a criminosos ambientais na Amazônia, que críticos suspeitam ter sido projetada para convencer a comunidade internacional de que está limpando seu ato ambiental antes da cúpula climática da Cop26.
Na semana passada, o recém-nomeado ministro do Meio Ambiente de Bolsonaro, Joaquim Leite, disse a repórteres que seu país queria usar a reunião de Glasgow para mostrar ao mundo que o Brasil poderia ser "parte da solução" para a crise climática e estava comprometido com o corte de emissões.
Mas ambientalistas não estão convencidos pelo amolecimento retórico pré-judicial.
"Qual é a solução?",
perguntou Suely Araújo, ex-chefe do órgão ambiental brasileiro Ibama, em entrevista recente.
"Mude o presidente."
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