O ex-comandante do Exército ironizou a reação do ministro Edson Fachin sobre a revelação de que o general articulou com o Alto Comando da Força para pressionar o STF a não conceder habeas corpus a Lula em 2018.
O ministro do STF Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes rebateu, na tarde desta 3ª feira, 16.02, a ironia do ex-comandante do Exército Eduardo Villas Bôas contra o também ministro da corte Edson Fachin.
Em sua conta no Twitter, Mendes reagiu à postura do general, defendendo o tribunal e se posicionando contra a ditadura militar, que durou de 1964 a 1985 no país.
Na 2ª feira, 15.02, Fachin condenou a revelação de que o ex-comandante do Exército articulou com o Alto Comando da Força para pressionar o STF a não conceder o habeas corpus ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em abril de 2018. Na ocasião, Villas Bôas escreveu um tuíte que chegou a ser interpretado como uma ameaça de golpe, caso Lula fosse favorecido.
"Anoto ser intolerável e inaceitável qualquer forma ou modo de pressão injurídica sobre o Poder Judiciário. A declaração de tal intuito, se confirmado, é gravíssima e atenta contra a ordem constitucional. E ao Supremo Tribunal Federal compete a guarda da Constituição",
disse Fachin, em nota, na 2ª feira, 15.02.
Em seguida, na manhã desta 3ª feira, 16.02, o general ironizou o fato de o ministro só ter se posicionado após três anos.
Na realidade, em abril de 2018, a intromissão e a ameaça do general Vilas Boas ao STF foi institucionalmente respondida pelo decano da Corte, ministro Celso de Mello, no início de seu voto. Representando a totalidade do STF, Mello fez crítica às
"intervenções castrenses, quando efetivadas e tornadas vitoriosas, tendem, na lógica do regime supressor das liberdades, a diminuir, quando não a eliminar, o espaço institucional reservado ao dissenso, limitando, com danos irreversíveis ao sistema democrático, a possibilidade da livre expansão da atividade política”.
Na época, o STF acabou não acatando, com score de 6 votos a 5, o habeas corpus impetrado na Corte pela defesa de Lula, que foi preso alguns dias depois. Relator do pedido de Lula em 2018, Edson Fachin votou contra o habeas corpus, que foi de fato negado pelo plenário do Supremo por 6 a 5.
O ex-presidente Luiz inácio Lula da Silva também foi, assim, impedido de concorrer à presidência da República naquele ano e cumpriu pena até novembro de 2019, por 580 dias.
As eleições de 2018 foram vencidas pelo atual presidente Jair Bolsonaro (até então no PSL e, atualmente, sem partido), no segundo turno, contra Fernando Haddad (PT).
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