O Diário Oficial da União desta 5ª feira, 08.03, publica a resolução do CONTRAN Conselho Nacional de Trânsito que define regras e prazos para adoção do padrão Mercosul de novas placas de veículos no Brasil.
O processo começa em 1º de setembro deste ano.
A resolução entra em vigor em 180 dias. Na primeira etapa, a mudança será válida para modelos zero quilômetro, veículos que passarem por transferência de município ou de propriedade, além de quando houver a necessidade de substituir placas.
Os demais terão até 31 de dezembro de 2023 para se adaptar. É facultativo ao proprietário antecipar a substituição da placa, segundo o Denatran.
A grande novidade da nova identificação é o fato de contar com um chip e um código para identificar veículos roubados ou clonados nos países do Mercosul. Argentina e Uruguai já começaram a usar. Os chips compartilharão os dados com as polícias Federal, Rodoviária Federal e estaduais para facilitar o atendimento a ocorrências de roubo e furto.
Confira a seguir as mudanças:
a) as placas doravante, serão 4 letras e 3 números, ao invés dos atuais 4 números e 3 letras;
b) embaralhamento de letras e números;
c) Novas cores: cor de fundo branca, com margem superior azul. A cor de letras e números irá variar:
em veículos de passeio, será preta;
em veículos comerciais será vermelha;
em carros oficiais, será azul;
em veículos em teste, será verde;
em veículos diplomáticos, será em cor dourada;
em carros de colecionadores, será cor prateada .
d) o nome do Brasil estará sobre a margem azul superior;
e) o nome da cidade e do Estado estarão na lateral direita, com os respectivos brasões.
f) as placas terão marcas d'água com o nome do país e do Mercosul grafadas, bem como uma tira holográfica do lado esquerdo e um código com fabricante do veículo, com data de fabricação e serial da placa.